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Imposto criado pela ‘Lei do Uber’ rendeu R$ 2,69 milhões ao governo do DF

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Taxa cobra 1% do valor total das corridas. Isso significa que apps de transporte movimentaram ao menos R$ 269 milhões na capital.

Usuária acessa aplicativo para pedir motorista (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Um ano após fixar regras para aplicativos de transporte, o governo do Distrito Federal já arrecadou R$ 2,69 milhões em impostos sobre as corridas. O montante foi informado pela Secretaria de Fazenda e engloba o valor pago por todas as empresas.

Em cada viagem, o GDF impõe uma taxa de 1% do valor cobrado. Isso quer dizer que, juntas, as três empresas que operam atualmente – Cabify, Uber e 99 – movimentaram pelo menos R$ 269 milhões só na capital no período.

O pagamento dessa taxa é mensal, com base no total arrecadado no mês anterior, e de responsabilidade das empresas. O dinheiro vai para o Tesouro – o cofre “geral” do GDF. Na teoria, ele só poderia ser usado para cumprir metas do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade.

O imposto foi anunciado em 7 de junho do ano passado, mas só passou a valer em 4 de outubro. Na época, a Uber disse que a empresa teria de reajustar a tarifa em R$ 1 para compensar o aumento. Já a Cabify afirmou que não repassaria o valor do imposto para o consumidor. A 99 ainda não operava na ocasião.

O DF tem aproximadamente 22 mil motoristas cadastrados. O número é quase seis vezes maior do que as 3,4 mil permissões de táxi operando atualmente e representa um em cada 80 carros registrados na capital.

Esta é a primeira vez em que a Secretaria de Mobilidade divulga o número de motoristas de app que operam na capital federal.

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