Imposto de Renda para profissionais liberais simplificado

A tributação do Imposto de Renda para profissionais liberais, como advogados, médicos e engenheiros, seguirá as regras gerais da nova proposta que prevê ampliar a isenção do imposto para rendimentos de até R$ 5 mil por mês.

Para aqueles que atuam como pessoa jurídica, o projeto apresenta um mecanismo de redução do imposto na declaração da pessoa física para evitar a dupla tributação sobre a empresa e seu sócio.

Esta proposta de lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado.

O foco principal é ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, conforme promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se confirmada pelo Senado, essa medida será implementada já no ano eleitoral. Além disso, contribuintes com rendimentos de até R$ 7.350 terão um desconto no valor do imposto devido.

O governo estima que cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda, somando-se aos 10 milhões já isentos em 2023 e 2024. Ainda, nove em cada dez contribuintes que são tributados terão algum tipo de redução, total ou parcial.

No entanto, o projeto prevê uma alíquota mínima de Imposto de Renda para rendas acima de R$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil por ano), aumentando gradualmente até 10% para quem recebe a partir de R$ 100 mil ao mês (R$ 1,2 milhão ao ano). Pessoas que já atingem a tributação mínima não serão afetadas.

Para o cálculo da renda tributável será considerado o total de rendimentos do contribuinte, incluindo salário, dividendos e aluguéis, com algumas exceções como ganhos de capital e heranças. Na base de cálculo da tributação mínima, serão excluídos títulos isentos, poupança, aposentadoria, pensão por moléstia grave e indenizações.

Profissionais liberais com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais poderão ser impactados pela tributação mínima, especialmente os autônomos, já que trabalhadores com carteira assinada têm o imposto retido na fonte. Muitas vezes, esses profissionais são os únicos funcionários de suas empresas. Para evitar a tributação excessiva sobre a empresa e seu sócio, o projeto prevê uma redução do imposto.

Funciona assim: se a soma da alíquota efetiva sobre os lucros da empresa e a taxa do imposto mínimo cobrada da pessoa física ultrapassar 34% (para empresas em geral), o contribuinte terá um desconto na cobrança sobre os dividendos recebidos na pessoa física. Para bancos, essa alíquota máxima combinada será de 45%, e para outras instituições financeiras, 40%.

De acordo com o governo, a tributação mínima afetaria aproximadamente 141,4 mil pessoas, representando 0,13% dos contribuintes no país. Essa medida visa aumentar a tributação sobre a renda dos super-ricos, que atualmente tem uma alíquota efetiva menor que a classe média, devido a rendimentos isentos ou tributados de forma favorecida, como dividendos.

A alíquota do Imposto de Renda aumenta conforme o valor da renda: atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês está isento, e a cobrança varia de 7,5% a 27,5% para faixas superiores, com a maior taxa aplicada para rendimentos acima de R$ 5.830,85. Segundo o governo, os contribuintes sujeitos à tributação mínima pagam hoje uma alíquota média efetiva de 2,54%, que subiria para cerca de 9% com a nova proposta.

Além disso, o projeto institui a retenção na fonte de 10% de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, inclusive para valores enviados para o exterior.