Independência do BC, apoio a Toffoli e a defesa do STF: mensagens de Fachin sobre o caso Master

Em um momento delicado marcado pelas investigações do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, emitiu uma nota na noite de quinta-feira com importantes posicionamentos.

No comunicado, Fachin destaca o papel do tribunal, apoia o ministro Dias Toffoli e responde às críticas feitas por investigadores, setores políticos e parte da opinião pública, ao mesmo tempo em que reforça pontos essenciais como a autonomia da Polícia Federal, o papel do Ministério Público e a independência do Banco Central.

1. Independência técnica do Banco Central

Fachin lembra que a Constituição brasileira confere ao Banco Central do Brasil a responsabilidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro, ressaltando que essas funções devem ser desempenhadas com total independência e sem interferências indevidas.

2. Validação da atuação da Polícia Federal

Ele enfatiza que a atuação da Polícia Federal é imprescindível, especialmente na investigação de crimes como gestão irregular, fraudes financeiras, manipulação de informações e lavagem de dinheiro.

3. Reforço do papel da Procuradoria-Geral da República

Ao destacar que a Procuradoria-Geral da República é responsável por promover ações penais e supervisionar a legalidade das investigações, Fachin confirma a importância constitucional do Ministério Público.

4. Suporte a Toffoli

No trecho mais delicado da nota, o ministro ressalta que o STF está realizando uma supervisão judicial adequada, coordenada pelo ministro relator, Dias Toffoli.

5. Esclarecimento sobre decisões durante o recesso

Fachin informa que o Tribunal Pleno está em recesso e que, nesse período, decisões urgentes são tomadas pela Presidência ou pelo Relator conforme as normas regimentais. Ele também destaca que o ministro Alexandre de Moraes está exercendo a Presidência regularmente e que todas as decisões serão posteriormente avaliadas pelo grupo, reforçando que o método adotado é colegiado.

6. Abordagem a pedidos de nulidade e suspeição

Quanto às críticas referentes à condução do processo, Fachin explica que eventuais falhas ou irregularidades apontadas serão analisadas conforme as normas regimentais e processuais, acrescentando que a Presidência não antecipa julgamentos, mas também não se esquiva de conduzi-los.

7. Resistência a pressões políticas e da mídia

Fachin deixa claro que o Supremo Tribunal Federal não se deixa intimidar por ameaças ou pressões. Ele afirma que aqueles que tentam deslegitimar o STF para enfraquecer sua autoridade estão, na verdade, atacando o alicerce da democracia constitucional.