Indígenas comemoram adiamento do julgamento do marco temporal

Representantes dos povos indígenas celebraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o início do julgamento do marco temporal para a próxima quarta-feira (10), que será realizado de forma presencial. Inicialmente, o julgamento estava previsto para começar nesta sexta-feira (5), em ambiente virtual.

A tese do marco temporal, apoiada por setores do agronegócio, da mineração e de partidos de direita, argumenta que os indígenas só têm direito a reivindicar as terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) avaliou a decisão do STF como uma conquista, fruto da pressão exercida pelo movimento indígena. A APIB, junto com suas entidades regionais e outras organizações parceiras, protocolou um pedido para alterar o cronograma de julgamento, visando assegurar a participação dos povos indígenas.

Entretanto, a APIB ressalta que essa é apenas uma etapa inicial e que outras demandas continuam sendo importantes:

• Garantir julgamento com ampla presença indígena;
• Reconhecer a inconstitucionalidade total da Lei 14.701/2023, que regulamenta a tese do marco temporal;
• Restaurar integralmente o processo constitucional de demarcação conforme previsto no artigo 231;
• Reforçar a proteção das terras indígenas como fundamental para a vida, cultura e preservação ambiental.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) expressou uma posição mais crítica, afirmando que “o STF apenas assegurou a realização presencial da leitura do relatório e das sustentações orais no dia 10/12, etapa significativa, porém insuficiente diante da importância do tema”.

Essa crítica se baseia no fato de que, na sessão do dia 10, não haverá votação dos ministros sobre o assunto. O Tribunal vai apenas ouvir as manifestações orais das partes envolvidas, e a data da votação será definida posteriormente.

Para a Coiab, manter o julgamento em ambiente virtual diminui a transparência em uma questão que determinará o futuro das Terras Indígenas no país. A organização defende a participação plena dos indígenas, o respeito aos direitos constitucionais e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional em vigor no Brasil desde 2003, que protege os direitos dos povos indígenas.

Lideranças indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR) – entidade que representa os povos Wapichana, Taurepang, Macuxi, Yanomami, Yekuana, Sapará, Pirititi, Patamona, Ingarikó e Wai Wai – reforçaram o pedido de que todo o julgamento ocorra presencialmente.

Segundo o CIR, a vigência da lei vem causando sérios efeitos negativos: paralisação dos processos de demarcação, fortalecimento de invasores e aumento do risco à vida de indígenas que lutam pela recuperação de seus territórios.

Contexto do Marco Temporal

Em setembro de 2023, o STF declarou a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas inconstitucional. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validava essa tese.

Porém, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e restabeleceu a validade do marco temporal. Após a votação, deputados do PL, PP e Republicanos apresentaram ao STF ações para manter a validade do projeto de lei que incorpora essa tese.

Organizações que representam os povos indígenas e partidos governistas entraram com recursos no Supremo para questionar novamente a legalidade dessa tese.