Indígenas e quilombolas terão vagas no Itamaraty pela 1ª vez

Em uma seleção inédita na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), indígenas e quilombolas terão vagas asseguradas no concurso público para a carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, escola de formação diplomática ligada ao Palácio do Itamaraty, anunciou nesta quinta-feira (29) o edital do concurso com 60 vagas disponíveis. O salário inicial é de R$ 22.558.

Este é o primeiro concurso para a carreira diplomática sob a nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total das vagas, 39 são para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência (PCDs), 15 para pessoas negras (pretas e pardas), duas para indígenas e uma para quilombolas.

As inscrições serão realizadas de 4 a 25 de fevereiro na página do Cebraspe, organizador da seleção pública. A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico.

Segundo o edital, pessoa indígena é aquela que se identifica e é reconhecida como parte de uma coletividade indígena, conforme definido pela Constituição Federal, Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, independentemente de residir em terras indígenas.

Candidato quilombola é definido como integrante de grupo étnico-racial com vínculo histórico e territorial específico, presumidamente de ancestralidade preta ou parda, segundo o Decreto nº 4.887/2003.

O edital inclui um processo de comprovação documental para candidatos indígenas e quilombolas, conduzido por uma comissão especializada, composta majoritariamente por membros das respectivas comunidades tradicionais.

Um sonho coletivo

Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, comemorou a importância histórica dessa reserva de vagas no Itamaraty.

“Garantir vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a realização de um sonho coletivo, assegurando que nossos povos estejam presentes nos espaços de decisão, levando seus conhecimentos ricos”, declarou à Agência Brasil.

A ministra ressaltou que a ação mostra o fortalecimento das lideranças indígenas em cargos públicos estratégicos.

“Isso é fruto da presença indígena em posições importantes, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas. Estamos integrando o Estado às nossas aldeias, levando nossa voz para todo o país e para o mundo. O governo brasileiro tem dado passos significativos nesse sentido”, afirmou.

No ano anterior, jovens lideranças indígenas participaram de experiências diplomáticas durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, para promover a inclusão das comunidades tradicionais nas decisões globais.

Ações afirmativas e avanços

Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, destacou a relevância das ações afirmativas como mecanismos que mudam a realidade social.

“Reconhecer indígenas e quilombolas como sujeitos de direito dentro da lei de cotas é um grande avanço que cria uma nova realidade no serviço público. Ter o Itamaraty fazendo isso é emblemático, pois trará uma nova representatividade para cargos estratégicos do Estado”, observou.

Bolsa de estudos

Candidatos que escolherem disputar as vagas destinadas a indígenas poderão solicitar bolsa-prêmio no Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr Indígenas) durante a inscrição. O programa oferece apoio financeiro para os estudos preparatórios, dada a alta concorrência do concurso do Itamaraty.

Além disso, o Instituto Rio Branco também oferece bolsa-prêmio para candidatos que concorrerem como pessoas negras, com a opção disponível na página de inscrição do concurso.