Indústria farmacêutica apoia venda de remédios em supermercados, mas solicita fiscalização rigorosa

A indústria farmacêutica acolhe positivamente a proposta que autoriza a instalação de farmácias completas dentro dos supermercados, desde que sejam seguidas normas rigorosas de segurança sanitária.

Esta iniciativa está incluída em uma emenda apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) em um projeto que aborda esse tema.

De acordo com Nelson Mussolini, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o texto atual inclui as principais exigências técnicas e sanitárias do setor, representando um avanço em relação ao projeto inicial.

— O Sindusfarma sempre teve uma posição clara sobre a importância da segurança sanitária na dispensação de medicamentos. A partir do momento em que o substitutivo do senador Efraim prioriza essa segurança, oferecemos nosso total apoio — afirmou Mussolini.

O debate sobre a venda de medicamentos em supermercados teve início com o Projeto de Lei 2158/2023, que permitia a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) nesses locais, com orientação facultativa de farmacêuticos, seja presencial ou por meio virtual.

A proposta original suscitou críticas de órgãos reguladores e representantes do setor farmacêutico, que destacaram riscos de automedicação e dificuldades na fiscalização. Em resposta, o senador Efraim Filho apresentou a Emenda 2, que transforma a proposta em um modelo de farmácia completa, com exigências técnicas equivalentes às de drogarias convencionais.

A emenda prevê a presença obrigatória de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento, instalações segregadas e climatizadas, além de proibir teleconsultas e a venda de medicamentos de marca própria.

Para Nelson Mussolini, essa nova proposta está madura o suficiente para receber o apoio da indústria.

— Esta é uma discussão que se arrasta há mais de 20 anos e o projeto agora apresenta maturidade — disse Mussolini.

O projeto proíbe o uso de marcas próprias dos supermercados nas farmácias, o que Mussolini considera positivo. Ele acredita que o novo modelo pode ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, especialmente em localidades com pouca infraestrutura.

— A população poderá adquirir os medicamentos que o médico receitou de forma mais prática, facilitando a vida de quem necessita cumprir a prescrição dentro dos parâmetros legais.

Concorrência saudável, segundo o Sindusfarma

Embora algumas entidades, como a Abrafarma, tenham apresentado críticas, o Sindusfarma entende que a medida não prejudica as farmácias independentes, que continuarão competitivas devido ao atendimento personalizado e proximidade com os clientes.

— Farmácias independentes mantêm fidelidade pelo atendimento personalizado que oferecem. Não acredito que essa medida cause prejuízo a elas. Na pandemia, essas farmácias cresceram justamente por estarem próximas do consumidor.

Abrafarma sugere ajustes

Apesar de reconhecer avanços, a Abrafarma criticou alguns pontos da Emenda 2, como a proibição da telemedicina e das marcas próprias, que considera exageradas e prejudiciais ao público.

Segundo a associação, é fundamental aperfeiçoar critérios relacionados à armazenagem, exposição e rastreabilidade dos medicamentos, bem como assegurar que a implantação respeite padrões para preservar a segurança e a eficiência do serviço farmacêutico.

“Nosso compromisso é com o direito à saúde, proteção do consumidor e eficiência nos serviços farmacêuticos”, declarou Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

Votação prevista para agosto

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, informou que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) não se reunirá essa semana para analisar as contribuições do setor e que a votação está prevista para a primeira semana de agosto. Ele já indicou a possibilidade de aceitar o substitutivo apresentado pelo senador Efraim Filho.

O setor industrial, representado pelo Sindusfarma e pela Acessa (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde), já manifestou apoio à proposta em audiências públicas e reuniões reservadas.

Do lado do varejo alimentar, as entidades ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), ABAD (Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores) e ABAAS (Associação Brasileira dos Atacarejos) atuam em favor da aprovação do texto. Em nota conjunta, classificam a Emenda 2 como uma proposta atual, segura e responsável, que amplia o acesso a medicamentos e reduz a pressão sobre o SUS, pois resolve demandas simples diretamente nos pontos de venda.

“Essa estrutura garante a proteção do paciente, valoriza o profissional farmacêutico e preserva as boas práticas sanitárias, aproximando o Brasil de modelos internacionais bem-sucedidos aplicados em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Portugal e Itália”, afirmam as entidades.