Indústria freia debate sobre fim da escala 6×1 na Câmara

O adiamento da análise do projeto de lei que propõe o término da escala 6×1 na Comissão de Trabalho da Câmara revelouse devido à pressão de setores contrários à proposta, que utilizam todos os meios possíveis para estender o debate e postergar a votação para após as eleições.

O pedido para retirar o projeto da pauta foi apresentado pelo deputado Zé Adriano (PP-AC), que preside a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC).

Zé Adriano critica a tentativa de votar o tema em ano eleitoral, ressaltando que o projeto trata da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Esse é um dos projetos defendidos pelo presidente Luiz Inácio da Silva, visando à reeleição. Segundo o deputado, é fundamental esgotar todos os impactos dessa mudança, que seriam mais profundos do que a redução realizada em 1988, de 48 para 44 horas semanais.

Zé Adriano, que começou sua carreira no sindicato dos trabalhadores antes de migrar para o setor patronal, sugere que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realize um estudo sobre a competitividade da economia brasileira para avaliar os efeitos da mudança.

Ele também destaca a necessidade de discutir formas de reduzir o impacto da diminuição da jornada na produtividade das empresas. “Se houver repercussão financeira, será necessário contratar mais funcionários. Não dispomos dessa mão de obra qualificada; será preciso formar profissionais capacitados. Como o governo atuará nesse processo?”, questiona.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem afirmado que o governo não compensará financeiramente as empresas pela alteração e defende que a redução para 40 horas possa ser implementada imediatamente.

Zé Adriano discorda, qualificando a posição governamental como “radical”, e defende uma transição que permita às empresas, principalmente micro e pequenas, adaptarem-se à nova jornada.

“Creio que o governo deve considerar algum tipo de compensação”, afirma. “Aceitamos as 40 horas, mas precisamos negociar os detalhes. Não adianta discutir no plenário de forma acalorada”, complementa.

Ele ressalta a importância de apresentar dados concretos. “O governo afirma que não haverá impacto, então que comprove. Como ficará a produtividade? Podemos buscar compromissos com o setor privado, mas não podemos simplesmente repassar os custos”, conclui.

O presidente da FIEAC reforça que o debate é inoportuno em ano eleitoral e pode gerar conflito entre deputados e eleitores.

Zé Adriano comenta que, no Acre, a pressão sobre parlamentares é menor, pois a eleição é mais influenciada pelo cotidiano dos eleitores do que por esse tema.

Além da retirada da pauta, um acordo conduzido pelo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Max Lemos (PDT-RJ), assegura que a oposição poderá solicitar adiamentos na discussão, votação e análise do relatório.

O projeto, de autoria da deputada Daiana Santos (PC do B-RS), possui parecer elaborado pelo deputado Léo Prates (BA), que deixará o PDT para ingressar no Republicanos. O relatório prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e a adoção da escala 5×2.

Daiana Santos já agendou uma reunião com Zé Adriano para buscar pontos em comum. “Estamos totalmente abertos para debater cada item e avançar com o projeto, que foi construído coletivamente com diversos segmentos da sociedade civil”, declara.

Ela destaca que o fim da escala 6×1 é consenso entre a maioria da população brasileira, com 71% de apoio. A sociedade, especialmente os trabalhadores, há anos pleiteia a revisão desse modelo, e é crucial que os parlamentares estejam alinhados com essa demanda popular.

Nos bastidores, um grupo governista demonstra apoio ao projeto de Daiana Santos, temendo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada para 36 horas semanais, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), enfrente resistências e paralisações.

Se superados os obstáculos, o projeto pode deixar a Comissão de Trabalho no final de abril ou início de maio, acompanhado da tramitação da PEC, cumprindo o prazo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema no plenário.