Influenciadora é condenada por expor filha nas redes sociais

Uma mãe influenciadora digital foi sentenciada por expor sua filha pequena a situações constrangedoras em uma rede social. A pena estipulada é de nove meses e 22 dias de prisão, inicialmente em regime aberto, mas substituída por serviços comunitários pelo mesmo período.

A decisão foi proferida pela 4ª Vara Criminal de Santo André, na Região Metropolitana de São Paulo.

Segundo os documentos do processo, a mãe tinha uma relação conturbada com o pai da criança e publicou em uma rede social um trecho de vídeo que mostrava a filha, ainda bebê, tomando banho com o pai. A publicação tinha o objetivo de acusar o pai de abuso sexual e incitar os seguidores a se manifestarem sobre o caso.

Para o Poder Judiciário, tal atitude violou a privacidade da menor. O crime está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e mesmo que a acusação contra o pai fosse verdadeira, a divulgação pública da situação é ilegal.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), diante de uma possível suspeita de abuso sexual contra a filha, a mãe deveria ter comunicado as autoridades competentes, sem expor o caso nas redes sociais para a opinião pública.

O TJSP argumenta que a acusada, ao agir dessa forma, deu ampla publicidade a uma situação que deveria ser tratada com absoluto sigilo, protegendo a imagem e a dignidade da criança.

É possível apresentar recurso contra a decisão.