Inquérito das fake news completa sete anos e gera debate no STF

O inquérito das fake news está completando sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 19 de março, em meio a diversas críticas e pressões para que o presidente do tribunal, Edson Fachin, tome uma decisão sobre seu encerramento.

A investigação voltou ao centro das atenções após a ofensiva do relator Alexandre de Moraes para identificar responsáveis pelo acesso não autorizado a dados sigilosos da Receita Federal ligados a familiares de ministros da corte.

Iniciado pelo ministro Dias Toffoli durante sua presidência do STF, o inquérito tornou-se uma ferramenta crucial contra ataques, campanhas de desinformação e ameaças direcionadas aos ministros e instituições. No entanto, ao longo do tempo, acumulou muitas controvérsias.

Pela relatoria de Alexandre de Moraes, indicado diretamente por Toffoli, o inquérito se expandiu, originou outros processos, resultou em operações policiais, bloqueios em redes sociais, prisões e denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procedimento também recebeu críticas de advogados, parlamentares e membros do próprio Supremo, principalmente devido à sua longa duração e à ampliação gradual do objeto investigado.

Atualmente, o inquérito está entre os 10 mais antigos em andamento no STF. No total, há 49 inquéritos em tramitação na corte, sendo que apenas outros nove também ultrapassam cinco anos de duração.

O inquérito foi instaurado com base no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que autoriza investigações quando crimes ocorrem nas dependências do tribunal ou contra seus membros. Inicialmente, a medida foi justificada como resposta a ameaças, ofensas e notícias falsas dirigidas a ministros e familiares.

Desde o começo, o modelo de investigação causou estranhamento: o Supremo determinou sua abertura, escolheu o relator por decisão da presidência e realizou diligências com apoio da Polícia Federal, sem pedido inicial do Ministério Público, que chegou a defender a nulidade do inquérito.

Posteriormente, a legalidade do procedimento foi confirmada pelo plenário do STF, que reconheceu a abertura excepcional diante de ataques institucionais.

O inquérito abrangeu figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados políticos e o chamado “gabinete do ódio”. Em maio de 2020, Alexandre de Moraes autorizou buscas e apreensões contra diversos blogueiros e empresários, além de chamadas para depoimentos de parlamentares bolsonaristas.

Em fevereiro de 2021, o relator ordenou a prisão em flagrante de Daniel Silveira por divulgação de vídeo com ameaças e elogios ao AI-5, um dos momentos mais simbólicos da investigação. O inquérito também chegou ao Partido da Causa Operária (PCO) e, recentemente, passou a investigar o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kléber Cabral, que prestou depoimento à Polícia Federal.

Críticas e defesas

Ministros que criticam a duração da investigação afirmam que ela hoje só causa desgaste ao tribunal, apesar de reconhecerem a importância da ferramenta para a instituição e para investigações decisivas.

OAB enviou ao presidente do STF um pedido para encerrar o inquérito, destacando que investigações não devem ter caráter indefinido e expressando preocupação com a ampliação excessiva do escopo, o que compromete a previsibilidade e a segurança jurídica.

Por outro lado, o ministro decano Gilmar Mendes ressaltou a relevância histórica do procedimento e defendeu sua continuidade durante uma cerimônia de celebração do aniversário do STF.

Especialistas destacam que o inquérito foi criado num contexto excepcional, quando as instituições estavam fragilizadas, e avaliam que sua manutenção prolongada pode ser um desvio.

Contexto atual

O tema chega em um momento delicado para o tribunal, com tensões internas e divergências evidenciadas em julgamentos recentes. O presidente do STF, Edson Fachin, é visto como peça central para mediar o debate sobre o futuro do inquérito.

Enquanto alguns ministros defendem a interrupção ou limitação clara do objeto de investigação para reduzir críticas, aliados do relator sustentam que ainda há ameaças à ordem democrática que justificam a manutenção do inquérito.

Uma possível data para encerramento seria 2027, quando Alexandre de Moraes assumiria a presidência do STF e poderia abrir mão de processos criminais sob sua relatoria, embora essa decisão seja dele.

Impactos e decisões relevantes

• Crusoé: No início, Alexandre de Moraes ordenou a retirada de reportagens que associavam Dias Toffoli à Odebrecht por considerá-las fake news, decisão depois revertida.
• Daniel Silveira: Foi preso em flagrante após divulgação de vídeo ameaçador ao STF.
• Jair Bolsonaro: Incluído no inquérito por acusações de fraude eleitoral.
• Roberto Jefferson: Investigado por ataques contra instituições, teve prisão preventiva decretada.
• Mais recentemente, ações atingiram servidores da Receita Federal suspeitos de acessos ilegais a dados sigilosos, com mandados cumpridos pela Polícia Federal.