Inscrições para sorteio de alvarás do Táxi Preto começam nesta terça-feira

Para concorrer a essas novas licenças, motorista precisará ter Condutax. Inscrições para concorrer aos 5 mil alvarás devem ser feitas pela internet.

Começam nesta terça-feira (17) as inscrições para quem quer concorrer aos 5 mil alvarás dos Táxis Pretos na capital paulista. A Prefeitura publicou a informação no Diário Oficial do Município desta terça para a regulamentação dos serviços dos táxis por aplicativos para veículos de alto padrão. Também há alvarás exclusivos para as mulheres.

As inscrições ocorrem até o dia 30 de novembro, no site da Secretaria Municipal de Transportes. O sorteio ocorre em 9 de dezembro.

O Uber também poderá se credenciar, desde que se enquadre nas regras definidas por esse novo decreto, de acordo com a Prefeitura. Em nota, o Uber disse que “não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público”

Os cinco mil alvarás serão subdivididos em quatro lotes. No Grupo A, que inclui condutores que estiveram vinculados a alvarás de terceiros nos últimos anos (atuando como segundo motorista, por exemplo), 2.250 licenças serão destinadas a veículos convencionais da categoria Táxi Preto (lote 1) e 250 para veículos adaptados para passageiros em cadeiras de rodas (lote 2). No Grupo B, 1.250 licenças serão destinadas exclusivamente para motoristas do gênero feminino (lote 1), e as outras 1.250 irão para veículos convencionais do Táxi Preto (lote I2).

Todos os candidatos devem ter CONDUTAX (cadastro que habilita o cidadão a exercer a profissão de taxista) válido e não podem ser titulares de alvarás.

O taxista deverá disponibilizar meios eletrônicos de pagamento, como cartão de crédito, débito e pagamento via aplicativo. Além disso, deve adotar mapas digitais para acompanhamento do trajeto e do trânsito em tempo real.

Tarifa
A tarifa do Táxi Preto poderá ser de até 25% a mais que o atualmente praticado pelo Táxi Comum.

A tarifa de cada corrida, porém, será flexível: os aplicativos que farão a intermediação das corridas poderão oferecer descontos para os passageiros.

Alvarás
Existem três tipos de alvarás na nova modalidade de transporte público individual:
a) Alvarás convencionais, que devem seguir todas as exigências definidas para a categoria.
b) Alvarás convencionais exclusivos para motoristas do gênero feminino, que, além das exigências definidas para a categoria, só poderão ter mulheres por mulheres.
c) Alvarás adaptados, que estão isentos de cumprir as exigências de entre-eixos, largura e modelo do carro, mas deverão ser adaptados para o acesso de passageiros cadeirantes em sua cadeira de rodas.

Para os alvarás convencionais e alvarás convencionais exclusivos para motoristas do gênero feminino, o valor da outorga será de R$ 60 mil.

Já para os alvarás adaptados, o valor da outorga será de R$ 39.960,00, porque o titular terá um desconto de cerca de R$ 20 mil para compensar os custos da adaptação do veículo. Caso o pagamento seja feito à vista, o taxista terá desconto de R$ 20 mil reais.