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Economia

INSS: 714 mil já aderiram para recuperar descontos irregulares

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Mais de 714 mil aposentados e pensionistas firmaram acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber de volta valores descontados indevidamente referentes a mensalidades associativas no período de março de 2020 a março de 2025.

Este número representa 36% dos beneficiários elegíveis para aderir ao acordo, estimados em cerca de 1,9 milhão, segundo dados do governo federal.

O prazo para realizar a adesão ao acordo termina em 14 de novembro.

O reembolso será efetuado a partir do dia 24, em pagamento único, corrigido pela inflação, creditado na mesma conta onde o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para acelerar a devolução dos valores.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolneu Queiroz, quem participar do acordo tem como benefício principal não precisar arcar com despesas advocatícias. Ao aderir, o beneficiário concorda em não recorrer judicialmente contra o governo, mas mantém a possibilidade de ações contra associações por danos morais.

A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita sem necessidade de apresentar documentos extras, através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios por todo o país.

Quem pode participar?

Podem aderir aposentados e pensionistas que questionaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis.

Antes de aceitar, o beneficiário pode consultar o valor que será ressarcido. A adesão está disponível somente pelos seguintes meios:

  • Aplicativo ou site Meu INSS;
  • Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.

A central telefônica 135 esclarece dúvidas e recebe contestações, mas não possibilita a adesão.

Passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS

  1. Abra o aplicativo Meu INSS usando CPF e senha;
  2. Acesse “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada registro pendente;
  3. Leia o comentário mais recente atentamente e escolha “Sim” na opção “Aceito receber”;
  4. Envie a confirmação e aguarde o pagamento.

Como ocorre o processo até a adesão?

  1. O beneficiário registra a reclamação sobre o desconto indevido;
  2. Aguarda 15 dias úteis para a resposta da entidade;
  3. Se não houver retorno nesse prazo, o sistema libera a opção para aceitar o acordo e receber o reembolso.
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