INSS afasta quatro servidores técnicos por investigação de descontos irregulares

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou quatro servidores técnicos com a justificativa de preservar o interesse público e evitar possíveis danos graves à administração.

O afastamento está vinculado à Operação Sem Desconto, uma investigação sobre descontos ilegais aplicados por associações em benefícios de aposentados e pensionistas.

Segundo a portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o afastamento não afetará o salário dos servidores. A medida valerá inicialmente por 60 dias, podendo ser estendida conforme necessidade justificada.

O INSS esclarece que a suspensão dos servidores acontece porque o processo administrativo disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria Geral da União (CGU) ainda está em andamento, e o prazo do afastamento cautelar previsto no PAD foi encerrado.

Os servidores afastados são Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos e Jucimar Fonseca da Silva.

A Operação Sem Desconto, iniciada em abril pela CGU e Polícia Federal, visa apurar descontos não autorizados feitos por associações nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Beneficiários denunciaram que tais descontos foram aplicados sem consentimento.

Como resposta, o governo federal abriu a possibilidade de os beneficiários anteciparem a devolução dos valores descontados irregularmente por meio de um acordo. Assim, os descontos seriam ressarcidos desde que os aposentados e pensionistas se comprometam a não mover ações judiciais contra o governo.

Quem pode participar?

Acordos estão disponíveis para aqueles aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não tiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis.

Adesão é gratuita e, antes de confirmar o acordo, os beneficiários podem verificar o valor a ser recebido.

O procedimento para adesão ocorre exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, além das Agências dos Correios.

A central telefônica 135 está disponível para consultas e reclamações, porém não realiza adesão ao acordo.

Como aderir pelo aplicativo Meu INSS?

1. Faça login no aplicativo Meu INSS usando CPF e senha;
2. Acesse a seção “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada solicitação existente;
3. Leia até o final dos comentários, marque “Sim” na opção “Aceito receber”;
4. Envie a resposta e aguarde o pagamento.

Etapas até a adesão ao acordo

1. O beneficiário registra a contestação sobre o desconto afetado;
2. Espera-se 15 dias úteis para que a associação responda;
3. Se nenhuma resposta for recebida, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de reembolso.