INSS amplia bloqueio para empréstimos consignados a todos os segurados

Desde novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aplicar um bloqueio mensal e contínuo para a contratação de crédito consignado — com desconto direto na folha de pagamento — em aposentadorias e pensões de todos os segurados. Essa medida atende à recomendação do Acórdão 1.115/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como objetivo proteger os beneficiários.

O bloqueio agora incide sobre todos os benefícios previdenciários e é renovado mensalmente. Para liberar novas contratações, o segurado deve desbloquear o recurso pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, utilizando biometria, que é obrigatória desde maio.

Anteriormente, o empréstimo consignado já era bloqueado automaticamente para novos segurados por 90 dias após a concessão do benefício, sendo possível a contratação neste período apenas mediante desbloqueio pelo próprio beneficiário via canais digitais.

Segundo nota do INSS, esta iniciativa faz parte de diversas ações focadas em aumentar o controle na concessão de crédito consignado, priorizando a proteção dos segurados e a transparência nas parcerias com instituições financeiras.

Margem consignável

A Lei 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece que o total de consignações facultativas não poderá ultrapassar 45% do valor do benefício, distribuídos da seguinte forma: 35% exclusivamente para empréstimos, 5% para amortização de despesas feitas com cartão de crédito e outros 5% para despesas contraídas via cartão consignado de benefício.

Em agosto, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes de empresas de crédito criticaram as novas regras do INSS. O presidente do Sindicato das Empresas Promotoras de Crédito de Santa Catarina, Sérgio Cemin, destacou que o número de contratos caiu 82% no primeiro semestre deste ano.

Além da determinação do TCU, a mudança ocorre no contexto de uma investigação sobre descontos não autorizados feitos no INSS por associações e sindicatos diretamente na folha de pagamento. Conforme apuração, essas entidades chegaram a cobrar R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.