INSS: CPI vai recorrer contra decisão que anulou quebra de sigilo de Lulinha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS anunciou que vai apresentar recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu recentemente a aprovação de 87 pedidos de quebra de sigilo e convocações feitos pela comissão. Entre esses pedidos, estava a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI, informou que a advocacia do Senado apresentará um recurso interno para que o ministro reavalie sua decisão, como forma de reafirmar a posição da comissão.

Devido à decisão do ministro, depoimentos previamente agendados para esta segunda-feira foram cancelados, incluindo os da CEO da Crefisa e presidente do Palmeiras, Leila Pereira, e do CEO do C6 Bank, Artur Ildefonso Azevedo.

Além do recurso, Carlos Viana mencionou que será preparado um documento detalhado e que haverá contato direto com os gabinetes dos ministros do STF para tentar convencê-los a votar contra a decisão de Flávio Dino. O caso será discutido no plenário da corte entre os dias 13 e 20 de março.

Segundo Viana, é inaceitável que o Congresso Nacional seja desrespeitado por decisões individuais de ministros do Supremo, que ele considera políticas e sem fundamento constitucional, prejudicando o trabalho das comissões parlamentares.

Mesmo com o cancelamento dos depoimentos, a sessão da CPI foi mantida e marcada por críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou Alexandre de Moraes ao exibir uma foto do ministro e mencionar que o escritório de advocacia da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, recebeu cerca de R$ 80 milhões após fechar contrato com o banco de Vorcaro.

“Esse homem foi chamado de salvador da democracia por alguns, considerado o juiz mais importante do Brasil. Porém, isso não justifica o que veremos agora. O criminoso Vorcaro pagou R$ 80 milhões para a família do suposto herói. Como essa CPI pode ficar calada? Somos formados por pessoas de honra ou por aquelas que baixam a cabeça?”, questionou Gaspar.

Ele ainda acusou Alexandre de Moraes de ter obrigações pendentes com o Brasil, vinculando o bloqueio de mensagens feitas por Vorcaro na ocasião de sua prisão à atuação do ministro.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) voltou a pedir o impeachment de Alexandre de Moraes, considerando-o parte do problema.

Outros ministros do STF também foram alvo de críticas. Dias Toffoli foi mencionado devido a negócios feitos por sua empresa com o fundo ligado ao cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel. Já Gilmar Mendes foi criticado por ter declarado em rede social que a divulgação da conversa entre Vorcaro e sua ex-namorada constitui uma “grave violação”.

Por sua vez, os parlamentares da oposição defenderam a autorização para quebra do sigilo de Fabiano Zettel, apontado como responsável pelos pagamentos a autoridades envolvidas no esquema de Vorcaro.