INSS estende para 60 dias o auxílio-doença pela internet até abril

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas regulamentações que alteram mais uma vez o processo de concessão do auxílio-doença via Atestmed — um sistema que permite a liberação do benefício exclusivamente com a análise do atestado médico enviado pelo portal Meu INSS, sem necessidade de perícia presencial.

A principal modificação é a ampliação, de forma temporária, do período máximo de afastamento de 30 para 60 dias. Essa mudança estará em vigor durante os próximos 120 dias, até abril de 2026.

Essa decisão foi tomada após várias alterações no modelo de concessão exclusivamente documental. Desde 2023, o Atestmed tem sido uma alternativa para diminuir a longa fila de espera para perícia médica, que permanece alta. Em outubro, havia 2,9 milhões de segurados aguardando a resposta do INSS sobre seus pedidos de benefícios, sendo 1,2 milhão dependentes de avaliação presencial por um perito. O tempo médio de espera é de 62 dias.

De acordo com as novas regras, o segurado pode acumular até 60 dias de afastamento concedidos com base na análise documental, mesmo que esses dias não sejam consecutivos. Após o período de quatro meses estabelecido na portaria, o limite volta automaticamente para 30 dias.

Outra norma estabelece que o INSS deverá custear integralmente os exames complementares solicitados pelos peritos, tanto durante concessão quanto na revisão e restabelecimento dos benefícios. Esse pagamento poderá ser feito por reembolso ao segurado ou através de parcerias com clínicas.

Além disso, houve a prorrogação de um projeto-piloto iniciado em agosto para expandir o atendimento digital, incluindo a opção de realizar determinados serviços pelo aplicativo ou site do Meu INSS sem a necessidade de agendamento prévio.