INSS estende prazo para contestação de descontos indevidos até junho

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu estender por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas possam questionar descontos não autorizados em seus benefícios. O novo prazo foi alterado de 20 de março para 20 de junho.

Essa decisão veio após pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, que está investigando irregularidades nos pagamentos aos beneficiários. Registrar a contestação é fundamental para quem pretende participar do acordo de ressarcimento proposto pelo INSS.

De acordo com o INSS, mais de 6,4 milhões de segurados já contestaram descontos considerados incorretos. Desses, cerca de 4,4 milhões aceitaram o acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões. Além disso, 748 beneficiários estão aptos a iniciar o processo de ressarcimento.

Como funciona o processo

Para recuperar valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o beneficiário deve inicialmente verificar sua situação usando o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou as agências dos Correios. Depois, é necessário fazer a contestação formal do desconto.

Após o pedido, o órgão que aplicou o desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma justificativa. Se não houver resposta ou se forem detectadas irregularidades, como assinaturas divergentes, o sistema libera a possibilidade de aderir ao acordo de devolução.

Uma vez aceito o ressarcimento, o montante será depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.

Pagamento facilitado para grupos prioritários

O INSS informou que o processo será mais simples para grupos considerados vulneráveis. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos receberão os valores automaticamente na folha de pagamento, sem precisar aderir formalmente.

Aviso sobre golpes

O instituto alerta que não envia links por mensagens nem pede informações pessoais fora dos canais oficiais. Não há cobrança de taxas nem necessidade de intermediários para obter o ressarcimento.

Toda a comunicação com os segurados ocorre somente pelos meios oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site do governo federal, a Central 135 e as agências dos Correios.