INSS: mais de 2 milhões de aposentados podem receber ressarcimento

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou nesta quinta-feira (3) que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão qualificados para receberem o ressarcimento referente aos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que homologou o acordo para o início dos pagamentos, previstos para o dia 24 deste mês.

Wolney Queiroz destacou que o acordo foi essencial para acelerar a devolução dos valores e evitar complicações jurídicas.

O governo federal deverá publicar uma medida provisória para viabilizar esses pagamentos. Segundo a decisão de Dias Toffoli, os recursos destinados a esse ressarcimento ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.

“Quando ocorre uma situação extraordinária como esta, esses gastos não podem ser contabilizados dentro das despesas regulares do governo. Eles devem ser tratados como despesas excepcionais para não impactar o limite de gastos estabelecido”, explicou o ministro. Ele acrescentou que, com a aprovação do STF, o governo pode lançar a medida provisória, que deverá ser aprovada pelo Congresso, para garantir os recursos financeiros para efetuar os pagamentos.

Para Wolney Queiroz, este acordo representa a harmonia entre o governo e o Judiciário. “Este é um momento especial para comemorarmos a restituição desses valores aos aposentados. É uma vitória importante para o governo e para o presidente Lula, que me confiou a missão de assegurar que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado”, ressaltou.

O acordo, aprovado pelo STF, foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), após uma conciliação conduzida por Dias Toffoli.

Pagamento

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, os pagamentos começam em 24 de julho e serão realizados quinzenalmente, com cada parcela contemplando aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.

Para que o beneficiário lesado pelas associações envolvidas neste esquema possa aderir ao acordo, é necessário contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS por meio dos canais oficiais de atendimento. A adesão será feita de forma voluntária.

Por outro lado, os beneficiários que optarem por buscar ressarcimento via ação judicial deverão desistir dos processos contra o INSS. Em contrapartida, o INSS compromete-se a pagar 5% a título de honorários advocatícios nas ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.