INSS: Mendonça nega tornozeleira para deputado e aprova monitoramento de ex-ministro de Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o uso de tornozeleira eletrônica para o deputado federal Euclydes Marcos Pettersen Neto (Republicanos-MG), que está sendo investigado na Operação Sem Desconto. Essa operação, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), apura um esquema bilionário de descontos ilegais em benefícios do INSS.

Por outro lado, o ministro autorizou o monitoramento eletrônico sobre o ex-ministro do Trabalho e Previdência durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira, também investigado na operação. Ele também é conhecido como “Ahmed Mohamed”.

No caso do deputado Pettersen, Mendonça ressaltou que, apesar de ser permitido legalmente monitorar um parlamentar, essa medida requer grande cuidado, pois envolve alguém que está exercendo o mandato.

“A vigilância eletrônica de um deputado federal, mesmo que seja possível e não impeça o mandato, deve ser aplicada com muita cautela”, afirmou Mendonça em sua decisão.

O ministro também destacou que o trabalho parlamentar já é submetido a um controle social rigoroso, o que diminui o risco de atitudes que possam prejudicar a investigação.

“Esses fatores tornam inadequada, neste momento, a imposição da monitoração eletrônica”, disse o ministro do STF.

Segundo a Polícia Federal, o deputado é visto como porta-voz político da Conafer, organização central no esquema fraudulento. Ele teria destinado R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares para o Instituto Terra e Trabalho (ITT), ligado à Conafer, e pouco tempo depois vendeu um avião para o presidente da ONG. As investigações averiguam suspeitas de fraudes em licitações, uso de laranjas e pagamento de propina.

A PF aponta que Pettersen é peça fundamental do esquema e aparece nas planilhas apreendidas com o codinome “Herói E”. Há evidências de que ele recebia pagamentos mensais fixos.

O objetivo desses pagamentos, conforme os autos, seria garantir proteção política para a entidade, trabalhando para evitar fiscalizações e manter convênios com o INSS.

A análise das movimentações financeiras revelou repasses frequentes para empresas e indivíduos ligados ao deputado, coincidentes com períodos de liberação de pagamentos do INSS para o convênio.

A PF estima que Pettersen tenha recebido ao menos R$ 14,7 milhões e que tenha facilitado o acesso de pessoas influentes para indicações na presidência do INSS. No relatório da polícia, o deputado é descrito como “a pessoa mais bem remunerada na lista de propinas”.

Em nota, o deputado afirmou que apoia plenamente o trabalho das autoridades e se colocou à disposição para fornecer todos os esclarecimentos necessários. “Confio na justiça, na verdade e na importância de investigações sérias, conduzidas legalmente e com total transparência”, escreveu ele.

No caso do ex-ministro José Carlos Oliveira, o ministro do STF aceitou o pedido da Polícia Federal para monitorar eletronicamente.

Segundo as investigações, Oliveira era conhecido pelo apelido “Yasser” e tem ligações com membros de uma das entidades envolvidas nos descontos irregulares nos benefícios. Ele é apontado como um dos agentes públicos corrompidos pelo grupo criminoso responsável pelo desvio de recursos da CONAFER, incluindo o recebimento de propinas de empresas de fachada.

Em setembro, Oliveira foi ouvido pela CPI do INSS e afirmou que só ficou sabendo dos descontos irregulares em 2023, após a Operação Sem Desconto da PF, quando já não ocupava mais o cargo.