INSS pagará R$ 2,5 bilhões em atrasados para aposentados após decisão judicial

A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,5 bilhões destinados ao pagamento de valores atrasados para 157,6 mil aposentados e pensionistas do INSS, que obtiveram vitória em 116 mil processos judiciais contra o órgão.

Esses valores atrasados correspondem a pagamentos retroativos que os beneficiários têm direito, referentes a períodos em que seus benefícios deveriam ter sido pagos, mas não o foram por falhas do INSS. Os pagamentos são realizados via RPV (Requisição de Pequeno Valor), cujo limite é de até 60 salários mínimos.

A verba é liberada pela Justiça Federal aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que distribuem os recursos para os segurados de suas respectivas regiões que tiveram suas ações vencedoras. A ordem dos pagamentos segue o cronograma estabelecido por cada TRF.

O valor total liberado inicialmente foi maior, R$ 2,9 bilhões, porém parte dessa quantia destina-se a outras ações, como indenizações salariais a servidores públicos. Essa verba abrange 247.722 beneficiários, distribuídos em 194.308 processos.

Para verificar se tem direito ao valor e acompanhar sua liberação, o beneficiário deve consultar o site do TRF da sua região.

Valores pagos por região:

• TRF da 1ª Região (sede no DF; jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 878.146.861,89 no total, sendo R$ 753.449.675,88 para benefícios previdenciários e assistenciais, distribuídos em 36.268 processos para 43.233 beneficiários.
• TRF da 2ª Região (sede no RJ; jurisdição: RJ e ES): R$ 229.412.406,56 no total, dos quais R$ 169.019.388,81 são para benefícios previdenciários e assistenciais, abrangendo 7.120 processos e 10.157 beneficiários.
• TRF da 3ª Região (sede em SP; jurisdição: SP e MS): R$ 402.281.857,72 no total, com R$ 330.483.036,12 destinados a benefícios previdenciários e assistenciais, contemplando 10.924 processos e 14.028 beneficiários.
• TRF da 4ª Região (sede no RS; jurisdição: RS, PR e SC): totaliza R$ 601.140.843,08, dos quais R$ 525.549.518,26 referem-se a benefícios previdenciários e assistenciais, em 28.542 processos para 40.816 beneficiários.
• TRF da 5ª Região (sede em PE; jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 515.188.062,01 no total, com R$ 439.662.254,73 para benefícios previdenciários e assistenciais, em 21.120 processos para 35.034 beneficiários.
• TRF da 6ª Região (sede em MG; jurisdição: MG): R$ 246.003.520,51 no total, sendo R$ 223.713.392,95 para benefícios previdenciários e assistenciais, distribuídos em 12.024 processos para 14.359 beneficiários.

Esses recursos representam o pagamento de direitos legais que estavam pendentes, garantindo a correção e o pagamento devido aos segurados do INSS por períodos anteriores.