INSS: Pensionistas e herdeiros podem contestar descontos errados de falecidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a permitir, a partir do dia 19, que pensionistas e herdeiros de segurados falecidos possam questionar descontos feitos indevidamente.

Anteriormente, não havia um processo claro para a devolução de valores descontados sem o consentimento dos beneficiários falecidos. Contudo, especialistas alertam que a nova regra traz uma burocracia adicional, pois exige uma autorização específica para que a contestação seja aceita.

Por meio de uma instrução normativa, o INSS autorizou que herdeiros façam a contestação utilizando o serviço