INSS: prazo estendido para contestar descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu prorrogar por mais 90 dias o período que aposentados e pensionistas têm para contestar descontos não autorizados em seus benefícios.

Essa extensão é a segunda realizada, ampliando o prazo até 20 de junho, após o encerramento inicial em 20 de março.

A autorização para essa prorrogação foi publicada na Portaria Conjunta nº 12 do Ministério da Previdência Social e do INSS, no Diário Oficial da União.

Atendendo à CPMI

A prorrogação atende a uma solicitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento.

A CPMI iniciou seus trabalhos em 20 de agosto de 2025 e terminará nesta sexta-feira, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na manhã de hoje, o relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), começou a leitura do relatório em que recomenda o indiciamento de 228 pessoas envolvidas nas fraudes.

Como apresentar a contestação

O governo federal adotou um processo para que os beneficiários possam solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente, sem precisar recorrer à justiça.

Para isso, o segurado deve verificar sua situação nos canais oficiais do INSS ou em uma das agências dos Correios espalhadas pelo país.

O pedido pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135, atendido de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). As chamadas de telefone fixo são gratuitas; as de celular têm custo local.

O atendimento presencial também está disponível nas agências dos Correios.

Próximas etapas

Após o pedido do beneficiário, a entidade associativa que realizou o desconto tem até 15 dias úteis para responder.

Se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular, como assinatura falsa do beneficiário, o sistema libera a opção para adesão ao acordo, permitindo o recebimento do valor descontado indevidamente.

O dinheiro ressarcido é depositado na conta do benefício em até três dias úteis após o aceite do acordo.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha, sem necessidade de adesão.

Contexto

O problema dos descontos indevidos foi descoberto na Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).

Fraudes foram encontradas em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da diretoria do INSS em abril do ano passado.

Resultados até agora

Segundo o relatório mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram descontos e 4.401.653 aceitaram o acordo, com quase R$ 3 bilhões devolvidos aos segurados.

Além disso, 748.734 beneficiários estão aptos a iniciar a negociação.

Cuidados para evitar fraudes

• O INSS não envia mensagens por SMS, WhatsApp ou por links solicitando dados pessoais, biometria ou confirmação de senhas;
• O serviço de contestação é gratuito. Qualquer cobrança ou pedido de pagamento deve ser denunciado;
• Evite intermediários ou terceiros que prometam agilizar o processo em troca de valores. A contestação deve ser feita diretamente pelo cidadão.

Toda comunicação oficial ocorre apenas pelos canais do Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios.