INSS: R$ 3 bilhões garantem reparação de descontos indevidos

Gilberto Waller, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmou nesta quinta-feira (10) que o montante de R$ 3 bilhões disponibilizado como crédito extraordinário é suficiente para cobrir todos os ressarcimentos necessários decorrentes dos descontos ilegais aplicados nas folhas de pagamento de pensões e aposentadorias.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comunicou na mesma data a edição de uma Medida Provisória que autoriza a liberação desses recursos para compensar os aposentados e pensionistas que foram afetados por cobranças indevidas em seus benefícios.

“O governo assegura que nenhum aposentado sofrerá prejuízo”, declarou o ministro durante entrevista.

Gilberto Waller também comentou sobre a possibilidade de um aumento significativo no número de pedidos, embora considere isso improvável agora, visto que as solicitações já estão contabilizadas. A partir de sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas que foram penalizados com descontos associativos irregulares entre março de 2020 e março de 2025 poderão aderir ao acordo para recuperar os valores pagos, sem precisar recorrer ao sistema judiciário.

O primeiro reembolso está programado para 24 de julho, com pagamentos diários subsequentes até que todos os casos sejam finalizados. A previsão é de que 100 mil beneficiários sejam ressarcidos por dia, conforme a ordem de adesão.

Os montantes serão atualizados pelo índice IPCA, desde a data em que o desconto foi aplicado até a inclusão na folha de pagamento. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, mas esse número pode alcançar 4,1 milhões de pessoas no total.

Nem todos os contestantes, entretanto, sofreram descontos indevidos. Aquelas pessoas que já solicitaram a revisão dos descontos e ainda não tiveram retorno das entidades responsáveis podem entrar na fila para receber o ressarcimento. Entre esses, existem aproximadamente 3 milhões de casos.