INSS suspende repasses ao Banco Master por falhas em contratos consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu a transferência de valores ao Banco Master após detectar possíveis irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada após análises internas indicarem o descumprimento das normas do instituto e falhas significativas na documentação.

Dentre os problemas detectados estão a falta de informações essenciais nos contratos e inconsistências na validação das assinaturas eletrônicas usadas nas operações.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, confirmou a medida em entrevista recente. Desde setembro do ano passado, o Banco Master está proibido de oferecer novos consignados aos beneficiários, pois o acordo de cooperação com o INSS não foi renovado, embora o órgão ainda realizasse repasses referentes aos contratos vigentes.

Estima-se que cerca de R$ 2 bilhões, correspondentes a aproximadamente 254 mil contratos, estejam em apuração e permaneçam retidos, sendo liberados somente após a confirmação da regularidade das operações.

O bloqueio decorreu do aumento nas reclamações de beneficiários sobre os empréstimos contratados junto à instituição. Conforme Waller Júnior, o INSS solicitou ao banco as cópias dos contratos para análise detalhada.

A avaliação técnica revelou que os documentos não apresentavam claramente a taxa de juros nem o custo total das operações, além de adotarem um modelo considerado insuficiente para atender às normas da autarquia. Houve também problemas nas assinaturas eletrônicas, que não continham o Código QR para confirmação de autenticidade.

Segundo o presidente, houve tentativa de negociação para liberação dos recursos, mas o pedido foi recusado. Os valores permanecerão bloqueados até que se comprove que as assinaturas pertencem aos beneficiários. Enquanto isso, os recursos ficam sob custódia pública.

O INSS agendou reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para discutir a situação e estabelecer prazo para regularização. Caso o banco não comprove a validade das assinaturas dentro do período, os contratos serão cancelados e os valores descontados serão restituídos aos aposentados e pensionistas.

Gilberto Waller Júnior recomendou que os beneficiários que tiveram descontos a partir de setembro entrem em contato com a ouvidoria do INSS para registrar reclamações e colaborar na apuração, com o objetivo de proteger os segurados e garantir a correção das operações na folha de pagamento.

Além desse caso, o INSS firmou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para reativar a cobrança do custo operacional das instituições financeiras que oferecem crédito consignado.

Com essa medida, os bancos deverão pagar R$ 148,4 milhões para continuar ofertando consignado a aposentados e pensionistas. Essa cobrança, prevista em lei, estava suspensa desde 2022 e agora será regularizada.

O instituto destaca que a ação fortalece a governança do sistema de consignados, garante o cumprimento da legislação e ajuda a manter o equilíbrio financeiro da operação, sem prejuízos para os beneficiários da Previdência Social.