INSS: tornozeleira para deputada do Ceará, decide Mendonça

O ministro André Mendonça, responsável pelo caso da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido da Polícia Federal (PF) para a prisão preventiva da deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE).

Como alternativa à prisão, Mendonça determinou que a parlamentar utilize tornozeleira eletrônica, além de outras restrições usuais, como a proibição de manter contato com outros investigados e de deixar o país.

As investigações indicam que a deputada foi beneficiária de grandes quantias desviadas por meio de descontos associativos falsos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A Polícia Federal também mostrou que a deputada recebeu valores significativos em sua conta bancária e fez transferências relacionadas ao esquema”, afirmou o ministro.

Mesmo com essas evidências, Mendonça explicou que sua decisão respeita a imunidade parlamentar garantida pela Constituição, adotando uma postura cuidadosa em relação a pedidos de prisão de parlamentares.

As medidas alternativas foram impostas apesar de haver vários indícios de que a deputada praticou crimes contra aposentados e pensionistas do INSS.

Prisões realizadas

Por outro lado, o ministro ordenou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, que desempenhava papel central na execução das filiações fraudulentas, descontos indevidos e ocultação de bens.

Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro, identificado como um dos líderes do grupo, responsável pela administração financeira, divisão de valores e estratégias para continuidade da fraude.

Como exemplo de crime supostamente cometido pela deputada, Mendonça citou que seu nome aparece em uma tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília, com o valor de R$ 780.433,50.

Controle e propina a servidores

Documentos da PF indicam que Maria Gorete Pereira gerenciava diretamente entidades associativas e mantinha contato frequente com servidores do INSS, entre eles Alessandro Stefanutto, ex-presidente do instituto e também alvo das investigações.

No texto da decisão, Mendonça ressaltou que a PF constatou, por meio de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.

Esquema e investigações

A Operação Sem Desconto investiga um esquema de descontos fraudulentos em benefícios e aposentadorias do INSS, realizado entre os anos de 2019 e 2024, que resultou em desvios superiores a R$ 6 bilhões. Esse esquema envolvia a aprovação de autorizações falsas para realizar os descontos.