INSS vai continuar pagando aposentadoria sem nova identidade

As redes sociais ficaram cheias nesta segunda-feira (26) com informações erradas dizendo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai parar de pagar aposentadorias para quem não tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na verdade, nada muda para quem já recebe benefícios.

Em novembro, o INSS começou a pedir biometria digital para quem vai solicitar novos benefícios, mas isso não afeta quem já recebe atualmente. Atualmente, a biometria é necessária apenas para pedidos de novas aposentadorias e pensões, utilizando dados biométricos da CIN, da carteira de motorista ou do título de eleitor.

A partir de 1º de maio, a biometria digital será obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Quem solicitar qualquer benefício do INSS e não tiver biometria em nenhum desses documentos deverá emitir a CIN para continuar o processo, mas a biometria do título de eleitor e da carteira de motorista ainda será aceita.

Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento aceito para pedidos e manutenção de benefícios. O INSS irá informar os segurados por meio do aplicativo, site Meu INSS e nos postos de atendimento.

Manutenção dos benefícios

De acordo com o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que já recebem não precisam fazer nada imediatamente. A mudança será feita de forma gradual e não haverá corte automático dos pagamentos.

Se o INSS precisar atualizar a biometria de algum beneficiário ativo, ele será avisado com antecedência, sem afetar o recebimento dos valores.

Exceções

Durante esse processo, algumas pessoas não precisarão cumprir a exigência da biometria devido a dificuldades de acesso ou condições especiais, como:

• Idosos acima de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de locomoção por saúde, com comprovação;
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
• Migrantes, refugiados e apátridas;
• Moradores no exterior.

O INSS também mantém uma lista de municípios com difícil acesso, baseada no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões remotas. Essa lista pode ser consultada no site oficial do Instituto.

Cronograma

Desde novembro, a biometria é necessária para pedidos novos de benefícios. A exigência está no Decreto 12.561/2025 e visa combater fraudes, aumentar a segurança dos dados e garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente.

• Desde 21 de novembro de 2025: pedido de benefício exige cadastro biométrico, aceitando biometria da CIN, CNH ou título de eleitor;
• De 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria nesses documentos precisará emitir a CIN para continuar o pedido;
• De 1º de janeiro de 2028: só a CIN com biometria será aceita para requerimentos e manutenção dos benefícios.

Recomendação

Embora a mudança completa ocorra só em 2028, o ideal é que as pessoas busquem emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) o quanto antes nos órgãos estaduais de identificação. Essa atitude ajuda a evitar filas no futuro e aumenta a proteção dos dados pessoais e dos benefícios previdenciários.