Instituições criticam mortes durante operação policial no Rio

Diversas organizações sociais, entidades públicas e privadas, além de políticos, manifestaram-se sobre a recente operação que resultou em pelo menos 119 mortes — incluindo quatro policiais — nos complexos da Penha e do Alemão, ocorrida na última terça-feira (28).

Em uma carta conjunta intitulada “Segurança pública não se faz com sangue”, 28 grupos de direitos humanos, como a Anistia Internacional Brasil, a Justiça Global e a Redes da Maré, condenam a ação mais letal da história do Rio de Janeiro, enfatizando que “a vida não pode ser usada como ferramenta de política pública”.

O documento destaca que “a elevada perda de vidas reforça o padrão de letalidade da gestão de Cláudio Castro, governador responsável por quatro das cinco maiores operações letais do Rio”.

A carta ainda aponta que a operação não demonstra “resultados efetivos na diminuição do poder das facções criminosas na região” e, ao contrário, “aumenta o medo e a insegurança, gera pânico, interrompe a rotina de milhares de famílias, impede crianças de frequentar a escola e impõe o terror como expressão do poder estatal”.

A deputada estadual Renata Souza (PSOL) anunciou 12 medidas que pretende adotar em resposta à operação, incluindo a solicitação ao Ministério Público do Rio de Janeiro para investigar a intervenção, avaliar o uso da força letal e analisar os impactos civis conforme a ADPF 635.

Além disso, a parlamentar levará denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) e ao Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, buscando acompanhamento internacional e aplicação do Protocolo de Minnesota para perícia independente e responsabilização dos envolvidos.

O Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU também se manifestou. Volker Türk, seu titular, reconheceu os desafios diante de grupos criminosos como o Comando Vermelho, mas ressaltou que a série de operações que provocaram muitas mortes, especialmente entre pessoas de ascendência africana, levanta questionamentos sobre a condução dessas ações.

A Fiocruz, junto com 43 outras instituições públicas e civis, publicou um manifesto apontando que a operação evidenciou a insustentabilidade das políticas estaduais de segurança.

O texto destaca que as consequências da violência armada ultrapassam índices criminais, aprofundando uma crise socioeconômica que compromete a integridade física e mental de comunidades inteiras, configurando um problema de saúde pública.

Ignorar o conflito armado é irresponsável; abordá-lo com necropolítica apenas o alimenta, afirma o manifesto.

Nas redes sociais, o Instituto Marielle Franco criticou a atitude do governo, afirmando que o governador transforma corpos estendidos em palanque político e que vivemos sob um estado de apartheid social e racial, onde a morte serve como forma de poder, negando a humanidade, o nome e o direito a um enterro digno a inúmeras pessoas.

Com o suporte de outras entidades de direitos humanos, a instituição apresentou denúncia à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alertando para violações de leis e acordos internacionais relacionadas à letalidade policial. Segundo o documento, “não há justiça no Brasil”, motivando a busca por justiça internacional para acabar com a política de extermínio.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania expressou preocupação com a operação coordenada pelo Governo do Rio de Janeiro, enfatizando que o combate ao crime organizado deve ser feito com inteligência, planejamento estratégico e, acima de tudo, preservação da vida.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB repudiou também as ações policiais, reafirmando que a Constituição de 1988 estabelece a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos, mas que isso não justifica práticas que violem direitos humanos, como execuções sumárias ou tratamento desumano.

O órgão solicitou que o Governo do Estado divulgue o planejamento e execução da ‘Operação Contenção‘ para garantir controle social e institucional das ações.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) repudiou a operação nos Complexos do Alemão, Penha e Chapadão, destacando diversas violações de direitos fundamentais, e manifestou solidariedade às famílias das vítimas, às comunidades afetadas e aos movimentos de direitos humanos, reforçando seu compromisso com a defesa da vida e dignidade.

A Defensoria Pública da União (DPU) declarou que as ações de segurança não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, especialmente em comunidades historicamente vulneráveis.

A DPU defende que o enfrentamento ao crime deve respeitar os limites legais, com uso proporcional da força, transparência nas investigações e garantia do devido processo, reafirmando o compromisso com a proteção da vida e a oposição à violência institucional.