Instituto autoriza regularização de parcelamento agrourbano em Riacho Fundo II

O Instituto Brasília Ambiental concedeu a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para a regularização do parcelamento agrourbano no Núcleo Rural Caub I e II, na região administrativa de Riacho Fundo II. Essa ação representa um importante avanço na regularização ambiental de ocupações consolidadas, envolvendo cerca de 473 hectares dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.

A entrega da licença aconteceu no sábado (28), às 16h, no Haras Paraíso Rural do Caubói, reunindo produtores locais e autoridades. A vice-governadora Celina Leão ressaltou a relevância desse documento, que autoriza a publicação do primeiro edital de venda direta aos produtores do Distrito Federal, fortalecendo a regularização fundiária na capital.

O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou a cooperação entre o governo e os produtores rurais. Ele afirmou que a equipe técnica, com o apoio do Governo do Distrito Federal, trabalhou para superar dúvidas iniciais e emitir a licença, reconhecendo os produtores como parceiros fundamentais.

O processo, conduzido pela ETR, foi considerado tecnicamente viável e juridicamente correto. Essa fase permite incluir os imóveis no controle ambiental formal, diminuindo a informalidade e garantindo segurança jurídica aos moradores, sem prejudicar a proteção ambiental.

A licença estabelece condições ambientais para os beneficiários, como a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), recuperação de áreas degradadas e monitoramento constante das atividades. O não cumprimento pode levar à suspensão da licença.

Orlando Azevedo, presidente da Associação dos Produtores Pioneiros do Caub I e II, comemorou essa conquista histórica, ressaltando que muitos produtores esperam pela regularização há mais de 30 anos, expressando contente com o governo atual.

Essa medida busca equilibrar a regularização fundiária com a conservação ambiental, promovendo o uso sustentável do território em uma das principais unidades de conservação do Distrito Federal.