Instituto de patentes no Brasil enfrenta falta de funcionários

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), está enfrentando problemas devido à insuficiência de pessoal.

Este órgão é responsável pela concessão de patentes, e a demora nesse processo foi destacada pelo Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) ao iniciar uma investigação contra o Brasil. Esse atraso tem prejudicado principalmente as empresas americanas do setor farmacêutico, conforme relataram fontes à reportagem.

O último concurso para o INPI foi autorizado em 2023 e realizado em fevereiro de 2024, integrando a retomada dos concursos promovida pelo governo Lula (PT). O resultado do certame, homologado no meio do ano passado, contemplou 120 vagas.

As posições concorridas foram para analista, pesquisador e tecnologista em propriedade industrial. Existe também um grande número de candidatos em cadastro reserva aguardando nomeação, ou seja, uma lista de aprovados que não foram chamados imediatamente por não haver vagas disponíveis.

Há cerca de seis meses, o INPI solicitou autorização ao governo para chamar os excedentes. Porém, os candidatos aprovados ainda aguardam resposta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas nomeações.

O Ministério da Gestão informou que a nomeação de candidatos além das vagas previstas é uma decisão discricionária da administração pública, podendo ocorrer durante a validade do concurso.

O INPI exerce papel essencial na economia do país. Internamente, as empresas exigem mais agilidade na concessão de patentes e registros de marcas, o que torna necessária a recomposição do quadro de funcionários.

Apesar de não divulgado o número exato, o instituto possui muitas vagas abertas e já indicou a necessidade de mais profissionais além dos contemplados no último edital. O INPI aguarda uma decisão do MGI sobre a convocação dos aprovados em cadastro reserva e a autorização para um novo concurso. O órgão destacou que a quantidade de vagas e cargos só será definida após autorização oficial.

O Ministério da Gestão preferiu não comentar os pedidos de concursos em análise.

Sobre o exame de patentes, o INPI explicou que vem adotando várias medidas para acelerar o processo, incluindo revisão e automação interna e o uso de inteligência artificial. Como resultado, o prazo médio para decisão de um pedido caiu de 7,9 anos em 2015 para 2,9 anos em 2025.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin, expressou expectativas de redução contínua dos prazos, afirmando em julho que pretendem chegar a um prazo de dois anos para 2026, alinhado ao padrão internacional.

O INPI também implementou melhorias recentes no cadastro de usuários em agosto, como parte do Plano Estratégico 2023-2026, o que, segundo o órgão, não tem relação com qualquer investigação.

Imposto americano sobre produtos brasileiros

Em agosto, representantes do governo brasileiro confirmaram que não existem novas estratégias além das já estudadas para responder às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. No início do aumento tarifário, o governo considerou medidas como a quebra antecipada de patentes e proteção de propriedade intelectual como as mais avançadas.

A tarifa imposta pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, afetou negativamente a balança comercial em agosto, com queda de 18,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo dados oficiais do MDIC. Porém, no acumulado de janeiro a agosto, as exportações brasileiras para os EUA ainda cresceram 1,6%, totalizando 26,576 bilhões de dólares.