Instituto do ministro Mendonça, do STF, recebe autorização do MEC para cursos de pós-graduação

O Instituto Iter, fundado em parte pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), obteve recentemente a aprovação do Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos de pós-graduação.

A autorização foi oficializada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria assinada no final de dezembro de 2025, após a aprovação unânime do Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro para oferecer cursos lato sensu.

Enquanto o MEC e o Instituto Iter não se pronunciaram até a publicação deste texto, foi divulgado que o instituto, criado em novembro de 2023 quando Mendonça já estava no STF, faturou R$ 4,8 milhões em contratos públicos desde o início das suas atividades em 2024.

Inicialmente formado como sociedade limitada, o Iter passou a ser uma sociedade anônima de capital fechado no mesmo ano.

A permissão para expandir as atividades do instituto teve como base uma resolução de 2018 do CNE que permite a instituições ligadas ao mercado de trabalho e reconhecidas pela qualidade oferecerem pós-graduação, desde que aprovadas pelo processo do MEC.

O curso autorizado para o Instituto Iter é “Gestão Avançada em Licitações e Contratos Administrativos: Prática, Governança e Direito Comparado”, com autorização para durar cinco anos.

O CNE destacou ainda que o instituto já qualificou mais de 700 alunos, tanto do setor público quanto do privado, por meio de mais de 20 cursos livres, o que demonstra sua capacidade para atuar no ensino superior.

Além disso, o instituto investiu em sede própria, estabeleceu convênio internacional com a Universidade de Salamanca, na Espanha — onde Mendonça estudou — e firmou diversas parcerias com entidades públicas e privadas.

Vale mencionar que Mendonça é responsável pela relatoria de um processo em que a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que tem convênio com o Iter, participa como parte interessada.