Investigação sobre ‘rachadinha’ em gabinete de desembargador de SP é encerrada pela PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu encerrar a investigação relacionada à suspeita de ‘rachadinha’ no gabinete do desembargador Ivo de Almeida, que está afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo em decorrência da Operação Churrascada.

Essa decisão não interfere nas apurações que envolvem o desembargador em acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e advocacia administrativa, crimes que motivaram denúncia formal por parte da PGR.

Ivo de Almeida permanece afastado de suas funções desde a deflagração da Operação Churrascada, realizada pela Polícia Federal em junho de 2024, ocasião em que foram cumpridos mandados de busca em sua residência e no gabinete do Tribunal de Justiça.

Além do desembargador, a investigação buscava esclarecer o papel de duas servidoras: Silvia Rodrigues, assistente jurídica, e Marcos Alberto Ferreira Ortiz, chefe de seção judiciária. Eles foram alvo das apurações devido a transferências parceladas para a conta do magistrado.

Após mais de um ano de investigações, incluindo a quebra de sigilo fiscal e diligências nos domicílios dos envolvidos, a Procuradoria concluiu que não existem evidências suficientes para apresentar denúncia contra Silvia e Ortiz pela prática de ‘rachadinha’. O inquérito permanece aberto a reabertura caso surjam novas evidências.

O parecer da subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen ressalta que, apesar de haver indícios que poderiam sugerir um possível envolvimento indireto, esses elementos não demonstram participação efetiva, consentimento ou anuência em atos ilícitos, motivo pelo qual não há viabilidade para prosseguir com ação penal neste momento.

Durante o período entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022, Ivo de Almeida recebeu cerca de R$ 641 mil provenientes dos servidores de seu gabinete.

A PGR considerou que Silvia Rodrigues apresentou comprovações de que os valores transferidos correspondiam a reembolsos de despesas cotidianas.

O desembargador sempre negou envolvimento com o esquema de ‘rachadinha’.

O advogado criminalista Átila Machado, representante legal do magistrado, avaliou que o arquivamento dessa parte da investigação fragiliza as demais acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República.