Investigação vai decidir conduta de ministro do STJ em caso de assédio sexual

As acusações que levaram ao afastamento do ministro Marco Buzzi do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não têm definição penal clara e podem ser classificadas de diferentes formas pela legislação criminal conforme o avanço das apurações.

A decisão sobre qual tipo penal será aplicado depende do andamento da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), de processos paralelos no próprio STJ e, principalmente, da avaliação do Ministério Público Federal (MPF).

O ministro nega ter cometido qualquer irregularidade.

Fontes próximas às investigações informaram que, até o momento, não há uma definição jurídica formal nem denúncia contra o ministro. O caso está em uma fase inicial de análise, em que os fatos são estudados sob os aspectos disciplinar e penal, sem confirmação de crime ou culpa.

Os detalhes do enquadramento penal poderão variar conforme a descrição dos acontecimentos, o contexto e eventual comprovação de violência, ameaça grave ou ausência de consentimento. Dependendo desses fatores, as ações relatadas poderão ser enquadradas em diferentes categorias do Código Penal.

Desde a reforma legislativa em 2018, o crime de importunação sexual passou a ser considerado uma infração de gravidade intermediária entre condutas menos sérias e crimes graves contra a dignidade sexual. A mesma alteração ampliou o conceito de estupro, que agora inclui outros atos libidinosos realizados com violência ou grave ameaça, não se restringindo à conjunção carnal.

Assim, especialistas indicam que não é possível antecipar qual crime será atribuído ao caso envolvendo o ministro do STJ sem a conclusão da coleta de provas e análise jurídica do MPF.

A classificação criminal pode variar entre importunação sexual e crimes mais severos, dependendo do entendimento dos investigadores e do Ministério Público.

A primeira denúncia foi apresentada por uma jovem de 18 anos ao Judiciário e à polícia, que registrou possibilidade de ocorrência de importunação sexual.

A segunda denúncia, feita por uma ex-assessora do ministro Buzzi à Corregedoria Nacional de Justiça, ainda não possui enquadramento definido.

A investigação criminal está sob responsabilidade do STF, pois o caso envolve autoridade com foro privilegiado. Paralelamente, o STJ instaurou uma sindicância interna para apurar os fatos no âmbito administrativo e disciplinar, que pode também fazer sua própria avaliação sobre as condutas, sem prejudicar a investigação penal.

Especialistas ressaltam que a definição do crime não cabe somente aos órgãos administrativos ou ao Judiciário isoladamente, mas depende da manifestação do Ministério Público, que é responsável pela ação penal. Só após essa posição poderá ser anunciada uma denúncia formal e a tipificação do crime.

Mensagem do ministro aos colegas

Em mensagem enviada aos colegas da Corte nesta segunda-feira, o ministro declarou sua inocência e afirmou estar “profundamente abalado” com as notícias divulgadas. Informou que está hospitalizado, recebendo acompanhamento médico e emocional.

“Soube informalmente dos fatos atribuídos a mim, os quais repudio veementemente. Toda essa situação tem causado sofrimento às pessoas próximas a mim e à minha família”, disse. Reafirmou que provará sua inocência, destacando sua trajetória pessoal e profissional e o apoio familiar.

Na mensagem, o ministro lamentou os danos causados ao STJ e relatou estar enfrentando uma dor intensa, angústia e exposição pública que ninguém gostaria de passar.