Investimento de 7,5% do PIB é necessário para melhorar a educação

Os recursos necessários para garantir uma educação de qualidade, eliminar deficiências, manter a infraestrutura e valorizar os profissionais da educação nos próximos 10 anos correspondem a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Este dado consta em relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, apresentado na terça-feira (14) na Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O documento será debatido em cinco sessões antes da votação final.

De acordo com o relatório do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), o percentual resulta da soma dos recursos direcionados a investimentos e subsídios na educação pública em todos os níveis – infantil, fundamental e superior. A previsão é que o montante alcance R$ 280 bilhões nos próximos 10 anos, dos quais R$ 130 bilhões destinam-se à eliminação de deficiências históricas, tais como o analfabetismo e porcentagem mínima de pessoas com ensino fundamental e médio completos, e R$ 150 bilhões para manutenção da infraestrutura educacional.

O relator destacou: “Destacamos que o percentual encontrado é adequado e que não foi possível manter a tradicional meta de 10% do PIB. Essa estimativa anterior, concebida em contexto demográfico diferente, já não se aplica com a atual redução populacional.”

O PNE estabelece 19 objetivos para a próxima década, cada um acompanhado de metas para monitoramento contínuo durante o decênio. Estas são acompanhadas de estratégias que abrangem políticas, programas e ações coordenadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

A prioridade do novo plano é a melhoria da qualidade do ensino, com diretrizes específicas para educação infantil, profissional e tecnológica, ensino superior e formação docente. Também há objetivos voltados para modalidades específicas, como educação indígena, rural e quilombola, além de atenção especial à educação integral, atendimento educacional especializado e educação bilíngue para surdos.

Para financiar as metas do plano, o relator sugeriu alocar recursos provenientes da exploração do petróleo para expansão, modernização e aprimoramento da infraestrutura das escolas, redução das desigualdades entre redes de ensino e garantia de padrões nacionais de qualidade, além de recursos condicionados ao atingimento de metas de acesso e rendimento escolar.

Um projeto de lei incorporado ao PNE propõe destinar os recursos estimados em R$ 220 bilhões provenientes da exploração do Pré-Sal para a educação.

Moses Rodrigues afirmou: “Há um crescimento dos recursos da exploração do pré-sal que não tem previsão de uso a partir de 2026. Antes que esses valores fiquem sem destinação, estamos vinculando esses recursos extraordinários, que superam o previsto. Só a receita do petróleo cobre 80% do que propomos no parecer.”

Ele completou que o PNE e os investimentos em infraestrutura previstos para os próximos 10 anos estarão fora das limitações do arcabouço fiscal, pois sem isso o orçamento poderia existir, mas não seria possível seu gasto efetivo.

Os demais recursos para financiar o PNE virão da negociação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em que os estados trocam parte de suas dívidas por investimentos sociais. O projeto de lei também permite que o governo federal proponha novas fontes de financiamento para o plano.

Moses Rodrigues ressaltou que, com este modelo, as redes estaduais e municipais terão que competir por recursos adicionais, porém essa competição considerará o progresso e desempenho históricos de cada município, para garantir maior acesso a recursos novos conforme resultados anteriores.

O texto prevê um calendário de planejamento estratégico para os gestores alcançarem as metas, com um Plano de Educação de longo prazo que define metas e diretrizes gerais, e um Plano de Ação bienal elaborado por União, estados e municípios, contendo indicadores, metas intermediárias e planos operacionais.

“Todos os recursos serão mantidos e até antecipados, mas o plano de ação bienal exige compromisso constante para que a sociedade acompanhe como o investimento ocorre e quais os resultados alcançados”, explicou o relator.