IPTU progressivo em debate

Apesar de o déficit de moradia nas cidades se configurar como um dos grandes problemas sociais do país, questões políticas travam a adoção de medidas que poderiam subsidiar programas de habitação social, analisam especialistas e movimentos sociais. Uma dessas medidas seria a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo, que foi adotado recentemente em São Paulo, para imóveis fechados ou subutilizados, com a possibilidade de desapropriação após cinco anos. De acordo com o Ministério das Cidades, o país tem um déficit de 5 milhões de habitações.

Para o professor aposentado da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais, Ricardo Farret, os prefeitos não têm demonstrado disposição de enfrentar o desgaste político de aprovar uma lei com aumento de imposto.

“Tem um custo político [a aprovação do IPTU progressivo] e é por isso que, apenas agora, a primeira capital do Brasil resolveu enfrentar o problema. Não é todo governante que quer encarar isso. Futuramente vai haver ações na Justiça também. Então é um desgaste político que ninguém quer encarar”, observou o urbanista.

Para ele, a medida é oportuna e uma tendência mundial. “Não é mais possível as cidades brasileiras continuarem a se espalhar, na expressão urbanística, como manchas de óleo. Essa era tendência que o Estatuto da Cidade tentava corrigir. Estimular que as áreas que tenham infraestrutura sejam ocupadas”, analisou. O “crescimento horizontal” das cidades gera custos ao Estado e desgaste físico e psicológico para os cidadãos, reforçou Farret.

“Está na hora de as cidades serem mais compactas, uma tendência no mundo todo. Porque os custos embutidos nessa expansão horizontal das cidades são muito altos. Não só os custos financeiros, mas os psicológicos, com trânsito e o tempo que as pessoas perdem no descolamento de casa para o trabalho e vice-versa. Não tem sentido um prédio ou um terreno ficarem ociosos no centro da cidade, com toda uma infraestrutura”, defendeu.

Reajuste para 2015

O IPTU para o próximo ano não deverá ser reajustado. Segundo dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como o governo não enviou proposição até 3 de novembro, o valor do tributo dos imóveis será apenas corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. Os casos com incremento no valor do IPTU maior do que a variação da inflação estarão, provavelmente, relacionados às mudanças realizadas no imóvel (aumento da área construída, mudança da destinação, etc).

Fonte: Alô