IR: Lira mantém imposto mínimo de 10% e amplia isenção para renda até R$ 7350

Arthur Lira, ex-presidente da Câmara dos Deputados e responsável pelo projeto que isenta o Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, apresentou o parecer sobre a proposta recentemente.

Ele autorizou a maioria das propostas feitas pelo governo, incluindo a cobrança fixa de 10% para quem tem renda anual superior a R$ 1,2 milhão. Além disso, Lira ampliou o limite da faixa de isenção beneficiada, elevando-a para até R$ 7350.

Atualmente, quem recebe até R$ 3.036, valor correspondente a dois salários mínimos, está isento de pagar o imposto.

Na prática, aqueles com renda de até R$ 5 mil ficarão livres do imposto de renda. Pessoas com salário entre esse valor e R$ 7350 também terão redução, porém em menor grau. Antes, o benefício estava previsto apenas para quem ganhava até R$ 7 mil. A ampliação pode atingir cerca de 500 mil cidadãos, conforme avaliação de Lira.

A confirmação da alíquota mínima de 10% para os mais afortunados foi bem recebida entre apoiadores do governo. Inicialmente, o relator pretendia reduzir essa taxa, mas revogou a proposta após o presidente Lula aprovar uma indicação de um aliado de Arthur Lira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a procuradora Marluce Caldas.

O projeto deve ser votado na próxima semana pela comissão específica e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado.

A proposta inicial do governo indicava uma cobrança progressiva iniciando em 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão, com aplicação gradual para quem auferia a partir de R$ 600 mil ao ano.

Lira estimou que o total de renúncias fiscais decorrentes da ampliação da faixa de isenção, contemplando União, estados e municípios, chegará a R$ 25,5 bilhões. Isso representa uma redução em relação à previsão inicial do governo, que era de R$ 27 bilhões somente para a União.

A isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil é uma medida prioritária na agenda legislativa do Palácio do Planalto para este ano, com a expectativa de entrar em vigor no ano eleitoral de 2026.

O relator também listou rendimentos que poderão ser deduzidos do imposto, incluindo fundos imobiliários e rendas agropecuárias.