Irmãos Brazão podem sair do regime fechado em quase 30 anos após condenação

Domingos Brazão e João Francisco Brazão, conhecidos como irmãos Brazão, foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir 76 anos e três meses de prisão no caso Marielle Franco. Apesar da severa sentença, a progressão para um regime menos rigoroso pode ocorrer após aproximadamente 28 anos de cumprimento da pena, considerando que ambos são réus primários e não se aplicam as regras mais duras do Pacote Anticrime.

A condenação abrange homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. Para os crimes hediondos de homicídio e tentativa de homicídio, que somam 66 anos e 8 meses, a legislação exige que os réus cumpram pelo menos 40% da pena para terem direito à progressão de regime. Já para o crime de organização criminosa armada, cuja condenação é de 9 anos e 7 meses, a liberação pode ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, desde que não haja reincidência.

Assim, a soma desses prazos resulta em cerca de 28 anos, 3 meses e 5 dias de prisão para cada um. Atualmente, João Francisco Brazão está cumprindo prisão domiciliar, e sua defesa planeja solicitar que essa medida seja mantida. A defesa de Domingos Brazão, preso desde março de 2024, repudiou a decisão do STF e aguarda a publicação da sentença para recorrer, reafirmando a inocência do cliente.

Além deles, Robson Calixto, condenado apenas pela organização criminosa armada a 9 anos de reclusão, pode progredir ao regime semiaberto após cumprir um sexto da pena, o que já teria ocorrido desde sua prisão em maio de 2024. O ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, com pena de 18 anos, também pode pedir progressão após cumprir três anos, desde que repare o dano causado, como prevê a lei para crimes contra a administração pública.

Por outro lado, o Major Ronald, condenado a 56 anos por duplo homicídio e tentativa, não poderá se beneficiar da condição de réu primário devido a uma condenação anterior relacionada a outro assassinato na Baixada Fluminense.

O professor Felipe Almeida, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca que a progressão de regime não é automática e depende do comportamento do preso e de outros requisitos legais. Também é possível solicitar prisão domiciliar por motivos humanitários antes do cumprimento dos prazos mínimos, desde que haja comprovação médica adequada.

Resumo das condenações e penas

• Domingos Brazão: duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada – 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa.
• João Francisco Brazão: mesmas acusações e pena que Domingos Brazão.
• Ronald Paulo Alves Pereira: duplo homicídio e tentativa de homicídio – 56 anos de reclusão.
• Robson Calixto: organização criminosa – 9 anos de reclusão e multa.
• Rivaldo Barbosa: corrupção passiva e obstrução à justiça – 18 anos de prisão em regime fechado e multa.