Isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (21) o pedido de urgência para o projeto de lei que determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta também inclui uma redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O projeto de lei 1.087 de 2025, enviado pelo governo federal, é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para cobrir a perda de receita causada pela isenção, o texto aprovado prevê uma taxa adicional progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, ou seja, R$ 50 mil por mês.

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que a alteração pode aumentar o número de trabalhadores isentos de IR de 10 milhões para 20 milhões. A redução parcial do imposto, por sua vez, deve beneficiar 16 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção se aplica a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) destacou que a medida representa justiça social para os trabalhadores. Ela afirmou: “Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”.

O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), elogiou a votação e pediu que as divergências políticas sejam deixadas de lado para apoiar iniciativas como esta. Para ele, é essencial trabalhar pelo país e pela população, não pela política.

Segundo o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), esta é uma das pautas mais importantes do ano. Ele afirmou que a tabela do IR está defasada há anos e que esta proposta é uma correção histórica cumprindo uma promessa de campanha do presidente Lula.

A oposição, que inicialmente questionava as mudanças, orientou o voto favorável, conforme afirmou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB). Ele enfatizou que, diante de um projeto benéfico ao povo, a aprovação é necessária.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a relevância da pauta e que a data para votação do mérito será decidida junto aos demais líderes. Caso aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

Tributação para quem ganha mais

A alíquota adicional máxima de 10% será cobrada dos que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano, equivalente a R$ 100 mil por mês. O relator manteve também a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, proposta originalmente pelo executivo.

Dividendos, que são a parte do lucro distribuída aos acionistas, são isentos desde a década de 1990, mas o parlamentar estabeleceu exceções para cobranças quando esses valores forem remetidos para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades no exterior que gerenciem benefícios previdenciários.

Compensação para estados e municípios

A proposta inclui medidas para compensar possíveis perdas de receita do IR para estados, municípios e o Distrito Federal. De acordo com os cálculos do projeto, entre 2026 e 2028, o governo federal espera obter um superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões. Este valor deverá ser usado para compensar eventuais quedas na arrecadação de servidores públicos estaduais, municipais e do DF resultantes da redução do IR.