Isenção do IR é benefício para o povo, diz secretário da Receita

Robson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, afirmou nesta terça-feira (21) que a reforma do imposto de renda representa uma conquista para a população brasileira.

Ele participou de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir o PL 1.087/2025, que propõe isentar do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil.

O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, está agora em análise no Senado.

“Vale lembrar que a tabela do Imposto de Renda não foi atualizada de 2015 a 2022, acumulando uma defasagem próxima de 60%. Se essa atualização tivesse acontecido como nos anos anteriores, não estaríamos discutindo a reforma”, explicou o secretário.

Barreirinhas ressaltou que o governo está realizando uma correção significativa, focada em beneficiar as camadas mais pobres, enquanto a arrecadação continuará sendo feita junto aos que possuem maiores rendimentos.

“Não se trata de prejuízo para estados e municípios, mas sim de um ajuste justo da tributação, beneficiando a população. A União, estados e municípios trabalham juntos no imposto de renda”, destacou.

Atualmente, estão isentos aqueles que recebem até R$ 3.036. A proposta prevê que, em 2026, quem ganhar até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, anulando o imposto devido. Quem ganhar entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 receberá um desconto de R$ 978,62.

O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados pela isenção em 2026.

Para compensar o custo estimado de R$ 25,8 bilhões, o projeto estabelece tributação progressiva de até 10% para pessoas com rendimento anual acima de R$ 600 mil. A taxa máxima será aplicada a rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão, exceto para quem já paga a alíquota máxima de 27,5% do IR.

André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), destacou a relevância da tributação sobre dividendos.

“Este projeto encerra uma exceção no sistema tributário brasileiro, que é desigual. A tributação dos dividendos é um mecanismo eficiente para reduzir desigualdades e estava ausente no nosso sistema. A reintrodução dessa tributação é um ponto central da proposta”, afirmou Melo.