Isenção em concursos para mulheres vulneráveis

Um projeto de lei (PL) apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) busca garantir às mulheres em situação de vulnerabilidade a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no Distrito Federal.

De autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), a proposta pretende assegurar esse benefício a mulheres que sejam chefes de família monoparental com renda mensal de até dois salários mínimos, bem como aquelas que estejam desempregadas ou atuando no mercado informal, além de mulheres que estejam em processo de reintegração social após cumprirem pena no sistema prisional.

Segundo o projeto, a isenção será válida para concursos destinados ao preenchimento de vagas em órgãos da administração direta do DF, autarquias, fundações públicas distritais, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

A proposta também permite que esse benefício seja acumulado com outras isenções previstas por lei, como aquelas baseadas em critérios socioeconômicos ou por doação regular de leite materno, entre outras políticas afirmativas.

Para ter direito à isenção, a candidata deverá comprovar sua situação de vulnerabilidade no momento da inscrição, conforme os critérios definidos no edital do concurso.

As despesas com as isenções serão cobertas pelas dotações orçamentárias dos respectivos órgãos responsáveis pelos concursos, conforme previsto na proposta.

De acordo com João Cardoso, o projeto tem como objetivo promover igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos no DF, reduzindo as barreiras econômicas que afetam desproporcionalmente as mulheres em situação de vulnerabilidade.

“As taxas de inscrição representam um grande obstáculo para mulheres vulneráveis, especialmente para aquelas que são chefes de família com baixa renda, desempregadas ou inseridas no mercado informal, assim como para as que estão retornando à sociedade após cumprimento de pena”, afirmou o parlamentar.

Ele ainda ressaltou que, ao garantir a isenção da taxa para essas mulheres, o Distrito Federal reforça seu compromisso com a justiça social, a inclusão e a igualdade de gênero.

O projeto encontra-se em fase de análise pelas comissões e pelo plenário da Casa Legislativa.