Israel aprova pena de morte para palestinos por atos terroristas

Na última segunda-feira (30), o parlamento de Israel sancionou uma lei que autoriza a pena capital para indivíduos condenados por ataques fatais classificados como atos de terrorismo. Essa medida impactaria principalmente os palestinos, motivo pelo qual recebeu críticas de diversas nações europeias e de grupos que defendem os direitos humanos.

A aprovação da nova legislação ocorreu com 62 votos a favor, 48 contrários e uma abstenção, enquanto outros parlamentares estavam ausentes. A iniciativa foi liderada pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, e contou com o apoio do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

A ONG Associação pelos Direitos Civis em Israel anunciou intenção de contestar a lei na Suprema Corte, alegando que ela contraria as normas fundamentais do país que proíbem discriminação arbitrária.

Especificamente para os palestinos residentes na Cisjordânia ocupada, a pena de morte poderá ser aplicada como punição padrão para aqueles condenados por ataques fatais definidos como terrorismo por tribunais militares israelenses. Desde 1967, Israel mantém controle sobre a Cisjordânia e, nesse território, os palestinos são julgados por cortes militares enquanto colonos israelenses respondem pelo sistema judicial civil.

A legislação também prevê a possibilidade de diminuir sentenças de prisão perpétua em circunstâncias especiais. De acordo com o texto, em processos civis criminais contra qualquer pessoa que intencionalmente cause a morte de alguém visando prejudicar israelenses ou extinguir o Estado de Israel, a punição será a pena de morte ou prisão perpétua. Essa jurisdição se aplica inclusive a palestinos que possuem cidadania israelense.

O método de execução definido na lei é o enforcamento, devendo ser realizado no máximo em 90 dias após a sentença, com possibilidade de adiamento de até 180 dias.

Em reação, o Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina declarou nas redes sociais que Israel não detém soberania sobre os territórios palestinos e acusou a lei de autorizar execuções extrajudiciais. O grupo Hamas qualificou a aprovação da lei como uma demonstração da natureza violenta da ocupação israelense, marcada por massacres e terrorismo.

No mês anterior, a Anistia Internacional havia solicitado que o parlamento israelense rejeitasse a legislação, ressaltando que ela ampliaria o uso discriminatório da pena de morte contra palestinos. A Associação pelos Direitos Civis em Israel classificou a medida como inconstitucional e discriminatória, ressaltando a falta de base legal para sua aplicação na Cisjordânia.

Embora a pena de morte esteja prevista na legislação israelense, o país mantém uma moratória de fato desde a última execução registrada, que foi do criminoso nazista Adolf Eichmann em 1962.