Israel estende lei para bloquear mídias consideradas ameaças

O Parlamento de Israel anunciou, na terça-feira (23), a extensão de uma lei que autoriza a proibição da transmissão de qualquer veículo de comunicação estrangeiro que seja visto como uma ameaça à segurança nacional.

Esta lei, aprovada em abril de 2024 no contexto do conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, tinha como foco principal a rede catarense Al Jazeera, que as autoridades israelenses acusam de atuar como um veículo de propaganda para milícias palestinas.

A legislação estava inicialmente vinculada ao estado de emergência declarado após o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, mas este estado de emergência foi encerrado pelo Knesset em 1º de dezembro de 2025.

Com a recente emenda, a lei continuará válida por mais dois anos.

O Knesset divulgou que a emenda “autoriza, sob uma cláusula temporária válida até 31 de dezembro de 2027, a restrição da transmissão de veículos estrangeiros que coloquem em risco a segurança do país”.

Se o primeiro-ministro concluir que determinado meio estrangeiro representa perigo à segurança nacional, o ministro das Comunicações poderá ordená-lo a cessar suas transmissões.

Além disso, o ministro tem a autoridade para fechar as instalações do veículo, confiscar equipamentos de transmissão e bloquear seu site, conforme o projeto de lei publicado pelo jornal Haaretz.

A implementação da proibição requer que o primeiro-ministro consulte órgãos de segurança, incluindo a polícia, embora uma única avaliação positiva seja suficiente para decisão.

A liberdade de imprensa em Israel sofreu fortes retrocessos desde o início do conflito em Gaza, caindo 11 posições no ranking global da liberdade de imprensa de 2025 da organização Repórteres Sem Fronteiras, passando do 101º para o 112º lugar entre 180 países avaliados em 2024.