Itamaraty e Gleisi rechaçam críticas do vice-secretário de Trump ao judiciário brasileiro

O Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Relações Institucionais repudiaram as críticas feitas pelo vice-secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, ao sistema judiciário do Brasil. Landau, que é o segundo na hierarquia do órgão americano equivalente ao Itamaraty, afirmou que “um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teria usurpado poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros poderes”.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, essa declaração representa uma agressão direta. A nota emitida no sábado, dia 9, ressalta que tal manifestação é um novo ataque à soberania do Brasil e à democracia do país, que recentemente superou uma tentativa de golpe de Estado e não se submeterá a pressões, independentemente de sua origem.

O Itamaraty destacou que essa foi a segunda ação hostil por parte do governo dos Estados Unidos em apenas três dias. Na sexta-feira, dia 8, o governo brasileiro já havia expressado seu forte repúdio a interferências norte-americanas em assuntos internos do Brasil, reafirmando que continuará respondendo a ataques fundamentados em inverdades, como as postagens feitas por Christopher Landau.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também condenou publicamente as afirmações do vice-secretário dos EUA. Ela classificou as insinuações de interferência judiciária como arrogantes e extremamente ofensivas. Gleisi destacou que foi o ex-presidente Jair Bolsonaro quem tentou tomar o poder de forma ilegítima, e que a família Bolsonaro é responsável por prejudicar as relações históricas entre Brasil e Estados Unidos, estimulando o então presidente Donald Trump a exercer pressão e chantagem contra o Judiciário brasileiro.

A ministra reforçou que o Brasil respeita a Constituição e que os três poderes estão unidos para rejeitar qualquer tentativa de golpe, como a ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Ela frisou que nenhum poder constitucional brasileiro está enfraquecido e que Executivo, Legislativo e Judiciário rejeitaram a tentativa de golpe, as ameaças de Donald Trump, o motim dos apoiadores de Bolsonaro em busca de anistia, e as sanções aplicadas contra ministros do STF, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.

Gleisi Hoffmann concluiu que, para restaurar uma amizade histórica entre os países, é necessário respeitar a soberania do Brasil, suas leis e sua Justiça, e abandonar o apoio ao golpista que tentou destruir a democracia brasileira.

Christopher Landau também acusou, sem mencionar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que um magistrado acumulou poder excessivo e prejudicou a relação histórica de proximidade entre Brasil e Estados Unidos. Segundo ele, é possível negociar com líderes dos poderes Executivo e Legislativo, mas não com um juiz. A postagem original, feita em inglês, foi posteriormente traduzida para o português e compartilhada pela Embaixada dos EUA em Brasília.

Na sexta-feira, o Itamaraty convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, diante das ameaças ao Judiciário brasileiro. O secretário interino da Europa e América do Norte do Itamaraty, embaixador Flavio Celio Goldman, expressou a indignação do governo brasileiro em relação ao tom e ao conteúdo dessas postagens recentes feitas pelo Departamento de Estado americano e pela embaixada nas redes sociais.

Além disso, a Embaixada dos EUA no Brasil divulgou uma tradução de comentário do secretário de diplomacia pública, Darren Beattie, que ameaça autoridades do Judiciário que apoiem o ministro Moraes. Ele alertou que os aliados do ministro devem evitar apoiar ou facilitar suas ações, monitorando de perto a situação, e acusou o ministro de censura e perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os Estados Unidos adotam sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, alegando que ele estaria envolvido em violações dos direitos humanos ou em casos de corrupção internacionalmente. Ainda, o aumento tarifário de 50% sobre produtos brasileiros nos EUA foi justificado com base nas ações do STF.

O governo Trump criticou o ministro Moraes e a Justiça brasileira por processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como por decisões que resultaram na remoção de conteúdos e no bloqueio de redes sociais e plataformas digitais norte-americanas.