João Campos cancela nomeação de filho de procuradora após controvérsia

A prefeitura do Recife revogou a nomeação do filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado para um cargo de procurador com salário aproximado de R$ 30 mil, após ampla repercussão negativa.

Segundo informações, o candidato havia ficado em 63º lugar no concurso, mas apresentou um laudo médico diagnosticando Transtorno do Espectro Autista (TEA), solicitando sua inclusão na lista de Pessoas com Deficiência (PCD). Essa mudança prejudicou outro candidato, que estava classificado para a vaga destinada a PCD e entrou com recurso.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial e assinada pelo prefeito João Campos.

A Procuradoria Geral do Município do Recife explicou que reconsiderou a decisão após análise do recurso administrativo, reconhecendo a complexidade jurídica envolvida e resolvendo restaurar o resultado original até que a situação seja definitivamente esclarecida judicialmente.

O caso começou quando Lucas Vieira Silva foi incluído na lista de PCD após o diagnóstico de TEA apresentado por laudo emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, resultando na reclassificação dos candidatos e prejudicando o candidato com deficiência física Marko Venício dos Santos Batista.

A associação dos procuradores do município manifestou oposição à alteração do resultado final do concurso, apontando que a modificação posterior viola princípios como segurança jurídica e igualdade entre candidatos.

A Procuradoria destacou que a medida não nega direitos a nenhum candidato, mas visa cautelarmente garantir a estabilidade dos atos administrativos, enquanto a controvérsia jurídica não for resolvida.

O Tribunal de Contas do Estado afirmou que não possui demandas relacionadas ao caso, e tanto a família de Lucas Vieira Silva quanto as autoridades judiciais ainda não se pronunciaram.