Jorge Messias defende STF e soberania do Brasil em artigo no NY Times

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, publicou um artigo no jornal americano New York Times contestando as razões apresentadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros que chegam ao país. Messias ressaltou que o Brasil não aceita interferências de fora no seu Poder Judiciário.

Jorge Messias afirmou: “Como Advogado-Geral da União, destaco que o governo brasileiro rejeita totalmente qualquer tentativa externa de influenciar nossos processos judiciais. Os casos legais em curso contra pessoas acusadas de tentar derrubar nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de responsabilidade exclusiva do sistema judiciário brasileiro.”

Essa fala foi uma resposta à declaração de Trump de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria promovendo uma ‘caça às bruxas’ ao julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.

Jorge Messias acrescentou: “Nenhum governo estrangeiro tem autoridade para controlar ou questionar a justiça no Brasil. Defender a legalidade e a autonomia das nossas instituições é fundamental para nossa democracia.”

No artigo, o advogado-geral também destacou o papel das grandes empresas de tecnologia na disseminação de desinformação e discursos de ódio, o que levou o STF a agir.

“No Brasil, a liberdade de expressão é garantida, mas não pode ser usada para incitar violência, cometer fraudes ou ameaçar o estado democrático, limites esses reconhecidos nas democracias ao redor do mundo.”

A corte brasileira tem fechado contas em redes sociais de radicais de direita e exigido que as plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos ilegais. Essas ações têm provocado reações do ex-presidente Trump, que tem movido processos contra o ministro Alexandre de Moraes nos tribunais dos EUA.

Comércio

Jorge Messias também reforçou que economicamente as tarifas anunciadas por Trump não têm justificativa. Ele lembrou que os Estados Unidos têm tido superávit comercial no relacionamento com o Brasil nos últimos 15 anos e que a nova tarifa vai contra as normas do comércio justo.

“Essas ações comprometem a segurança jurídica para empresas e investidores, quebram as cadeias globais de fornecimento e violam o espírito de cooperação que sempre guiou nossa relação bilateral.”

“No Brasil, enfrentamos esses desafios com respeito à legislação, aos acordos internacionais e ao nosso dever constitucional de proteger os interesses nacionais. E, se preciso, adotaremos medidas equivalentes para responder a essas ações.”