Jorge Messias defende STF e soberania do Brasil no NY Times

Jorge Messias, Advogado-Geral da União, escreveu um artigo no jornal americano New York Times para contestar os motivos apresentados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados para aquele país. Messias afirmou ainda que o Brasil rejeita qualquer tentativa de interferência externa no seu Poder Judiciário.

“Como Advogado-Geral da União, ressalto que o governo brasileiro não aceitará esforços externos para influenciar nossos processos judiciais. Os procedimentos legais relacionados a indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são exclusivamente uma atribuição do Poder Judiciário brasileiro”, declarou Messias.

Essa declaração responde à acusação de Trump de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria promovendo uma ‘caça às bruxas’ ao julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

“Nenhum governo estrangeiro tem o direito de interferir ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e da autonomia das nossas instituições são fundamentos inegociáveis da nossa democracia”, acrescentou Messias.

Jorge Messias também mencionou, no artigo, o papel das big techs — as grandes empresas que controlam plataformas digitais — na disseminação de fake news e discursos de ódio, o que motivou a ação do STF.

“No Brasil, a liberdade de expressão é garantida, mas não pode ser confundida com o direito de incitar violência, cometer fraudes ou enfraquecer o Estado de Direito, limites que são amplamente reconhecidos em democracias no mundo todo”.

A corte brasileira tem bloqueado perfis nas redes sociais ligados a radicais de direita e exigido a responsabilização dessas plataformas por conteúdos ilegais. Tais medidas levaram Trump, por meio de suas empresas, a entrar com ação contra o ministro Alexandre de Moraes na justiça dos Estados Unidos.

Comércio

Jorge Messias reforçou o argumento do governo brasileiro de que as tarifas recentes anunciadas por Trump não possuem justificativa comercial válida. Ele destacou que os Estados Unidos mantêm um superávit na balança comercial com o Brasil há 15 anos e que a tarifa aplica-se em desacordo com as regras do comércio justo.

“Essas ações prejudicam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias globais de fornecimento e violam o espírito de colaboração que sempre marcou nossa relação”, afirmou Messias.

“Aqui no Brasil, enfrentamos esses desafios respeitando as leis, normas internacionais e nossa Constituição, que nos obriga a proteger os interesses nacionais, inclusive tomando medidas recíprocas se necessário”, concluiu.