Jornada de Trabalho de 36 Horas Avança no Senado

Em meio ao debate sobre o fim da jornada 6×1, o Senado aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que busca reduzir gradativamente a carga semanal de trabalho para 36 horas.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada simbolicamente nesta quarta-feira.

O texto estabelece:

• Diminuição da jornada em uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais;
• Limite máximo de cinco dias de trabalho por semana;
• Dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente sábado e domingo;
• Limite de até oito horas de trabalho por dia, regra já vigente atualmente.

Agora, a PEC segue para votação no Plenário do Senado. O governo está empenhado para que o texto seja analisado antes do recesso de fim de ano.

A aprovação na CCJ surpreendeu até o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS). O governo, que inicialmente apostava na Câmara e apoiava o relatório de Leo Prates, decidiu mudar a estratégia e apoiar o texto que avance mais rapidamente.

PEC na Câmara

Na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEV) de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sugere um sistema de quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo a jornada máxima de 36 horas semanais e encerrando a escala 6×1 utilizada por diversas categorias. O texto permite também compensação de horários por meio de acordo coletivo.

O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) modificou a proposta, sugerindo a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem afetar os salários. Para ele, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria economicamente inviável para micro e pequenas empresas.

O parecer estabelece:

• Transição gradual em três anos: 42 horas → 41 horas → 40 horas;
• Restrição ao trabalho nos fins de semana, com pagamento em dobro para horas extras superiores a seis horas;
• Redução de impostos sobre a folha de pagamento para empresas que possuem alta relação entre remuneração e faturamento;
• Dois projetos: uma PEC para alterar a Constituição e um Projeto de Lei (PL) para ajustar a CLT, sendo o PL a principal ferramenta para a implantação da redução.

Até o momento, ainda não há previsão para a análise deste texto na Câmara dos Deputados.