Juiz bloqueia corte de verba federal para mídias públicas

Um juiz federal impediu nesta terça-feira (31) a aplicação de um decreto considerado “ilegal e inaplicável” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que determinava o fim do financiamento para a rádio pública NPR e o Serviço Público de Radiodifusão (PBS).

A decisão judicial ressaltou que a ordem executiva de Trump buscava punir esses veículos por opiniões com as quais ele discordava. O juiz federal distrital Randolph Moss destacou que a proteção à liberdade de expressão garantida pela primeira emenda não permite discriminação ou retaliação baseada em pontos de vista.

Emitido em maio do ano passado, o decreto tinha o objetivo de suspender os recursos federais à NPR e ao PBS para evitar o financiamento de uma cobertura jornalística tendenciosa e partidária, segundo o presidente.

O juiz enfatizou que o governo não pode usar seu poder para excluir organizações do recebimento de fundos públicos como forma de retaliação por expressarem opiniões divergentes.

Mais de 40 milhões de americanos acompanham a NPR semanalmente, e cerca de 36 milhões assistem às transmissões da rede PBS mensalmente.

Em resposta, Abigail Jackson, porta-voz da Casa Branca, afirmou que a decisão do juiz é injusta e que NPR e PBS não têm direito a receber verba pública, lembrando que o Congresso já aprovou a suspensão desses fundos.

Por outro lado, a presidente e CEO da NPR, Katherine Maher, comemorou a decisão, que protegeu o direito de uma imprensa livre e autônoma, ressaltando que os veículos públicos existem para servir ao interesse geral, não a interesses políticos específicos.

Um representante do PBS reiterou que o decreto representa uma discriminação baseada em opiniões e elogiou a confirmação dessa percepção pela decisão judicial.