Juiz bloqueia parte da reforma trabalhista de Milei na Argentina

Um juiz argentino decidiu suspender parcialmente a reforma trabalhista implantada pelo presidente Javier Milei, que foi aprovada pelo Congresso em fevereiro, após uma ação movida por sindicatos que a consideram contra a Constituição. O governo já informou que vai recorrer da decisão.

A determinação atende a um pedido feito pela principal central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), poucos dias depois que o Senado aprovou a reforma em meio a diversos protestos e uma greve geral.

O juiz Raúl Ojeda ordenou a suspensão temporária de aproximadamente 80 artigos dos mais de 200 que compõem a lei, até que o mérito seja julgado.

A CGT comemorou a decisão, afirmando que ela é um passo importante para proteger os direitos dos trabalhadores e denunciou que a reforma representa uma piora nas condições de trabalho e enfraquece a ação dos sindicatos.

Entre os artigos suspensos estão a reclassificação dos trabalhadores de plataformas como autônomos, a eliminação do princípio jurídico favorável ao trabalhador em casos de dúvida, mudanças nas regras de greve e a revogação da lei sobre trabalho remoto.

O juiz destacou que, com a suspensão, ambos os lados (Estado e CGT) buscarão uma decisão final o quanto antes, preservando a paz social.

O governo de Milei rebateu a decisão e criticou aqueles que tentam impedir as reformas que, segundo ele, são essenciais para reduzir o desemprego e reverter a estagnação econômica. Em comunicado, o Ministério de Capital Humano afirmou que a nova lei trabalhista é uma ferramenta crucial para a geração de empregos formais, para melhorar a competitividade e para fortalecer a segurança jurídica de trabalhadores e empregadores.

Entre as medidas suspensas está a criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAL), previsto para substituir as indenizações por contas de capitalização financiadas a partir da Previdência Social. O juiz ressaltou que o mecanismo pode incentivar demissões injustificadas e alertou para os riscos de investimentos ruins que poderiam prejudicar os recursos da Previdência.

Também está suspensa a inclusão de novos setores na categoria de serviços essenciais, o que afetaria as condições durante greves, e a possibilidade de dividir as férias por acordo mútuo entre empregado e empregador.

Milei apresentou a reforma como uma medida para facilitar contratações, atrair investimentos e aumentar a formalização do trabalho em um país onde mais de 40% da força de trabalho atua informalmente.