Juiz bloqueia regra do governo Trump que deportava imigrantes para outros países

Um juiz federal americano interrompeu nesta quarta-feira (25) a aplicação de uma regra criada pelo governo Trump que deportava imigrantes ilegais para países terceiros. O governo recebeu um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

O juiz de Boston, Brian Murphy, estabeleceu esse prazo devido à relevância e ao caráter incomum do caso.

Está em discussão se o governo pode, sem aviso, expulsar uma pessoa para um país incorreto ou onde ela possa sofrer perseguição ou tortura.

Nomeado pelo presidente democrata Joe Biden, Murphy já teve decisões contrárias pela Suprema Corte em junho do ano passado.

Ele já havia suspendido provisoriamente, em março, a expulsão de estrangeiros asiáticos para a Líbia e, em abril, bloqueado a deportação de outros estrangeiros para o Sudão do Sul, por entender que os afetados devem ser informados e ter tempo adequado para recorrer.

Ao analisar novamente o mérito, Murphy declarou que as novas regras do Departamento de Segurança Interna (DHS), emitidas em março, que permitem expulsões para terceiros países com a condição de garantias contra perseguição ou tortura consideradas críveis pelo Departamento de Estado sem direito a recurso, são ilegais.

Durante o processo, o governo foi acusado de violar repetidamente decisões judiciais, incluindo mentiras sobre o risco de expulsão para o México de um demandante que havia recebido uma ordem impedindo sua deportação para a Guatemala devido a violência sexual sofrida lá.

O acusado foi colocado em um ônibus para o México, onde sofreu estupro, e depois enviado rapidamente de volta à Guatemala, conforme relatado pelo magistrado.

Donald Trump fez do combate à imigração ilegal uma prioridade, descrevendo a situação como uma “invasão” de criminosos estrangeiros.

Seu programa de deportações em massa enfrentou diversas barreiras judiciais, inclusive por decisões da Suprema Corte de maioria conservadora.