Juiz do Texas considera ilegal programa que protege imigrantes nos EUA; decisão será analisada hoje

Um tribunal de apelações analisará, nesta quinta-feira, 10, o futuro de um programa federal (Daca) que protege da deportação os migrantes que chegaram nos Estados Unidos quando eram crianças, conhecidos como “sonhadores”.

Em setembro do ano passado, um juiz de distrito do Texas declarou ilegal o programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca), lançado pelo ex-presidente democrata Barack Obama há 12 anos.

O Daca permite que os “sonhadores” vivam e trabalhem legalmente no país que consideram seu lar.

O juiz do Texas considerou que o Daca viola a lei de imigração dos Estados Unidos, mas não ordenou que o governo do presidente democrata Joe Biden o encerrasse ou parasse de processar os pedidos de renovação.

A sentença foi apelada e será analisada nesta quinta-feira pelo tribunal de apelações do Quinto Circuito de Nova Orleans.

Este tribunal, um dos mais conservadores do país, ouvirá os argumentos dos estados republicanos que processaram o programa por considerar que este os prejudicou com dezenas de milhões de dólares gastos em serviços de saúde para cuidar desta população.
As organizações que defendem os “sonhadores” também apresentarão seus argumentos.

Um antes e um depois

“É difícil não me sentir angustiada e ansiosa com esta decisão porque a minha vida realmente depende dessa decisão”, disse à AFP Giselle Gasca, beneficiária do Daca desde 2012.

O programa “foi como um antes e um depois para mim”, acrescenta esta mulher de 30 anos, membro da organização “Poder Latinx”, defensora dos direitos da comunidade latina. Ela afirma que lhe permitiu “viver sem o medo da deportação” e “ter acesso a empregos melhores”.

“É muito provável” que o tribunal mantenha a decisão judicial e nesse caso espera-se que “o Departamento de Justiça recorra da decisão na Suprema Corte”, um processo que poderá levar meses ou anos para obter um veredicto, explica o Centro Nacional de Justiça para Imigrantes (NIJC) em seu site.

Mas não se sabe se o Quinto Circuito continuará permitindo renovações do Daca enquanto o processo de apelação continua.

Na última vez que a Suprema Corte revisou o programa, rejeitou a tentativa do ex-presidente republicano Donald Trump de acabar com ele.
No entanto, a composição do tribunal mudou desde então, com uma maioria de juízes conservadores.

Ao chegar à Casa Branca em janeiro de 2021, Biden pediu, sem sucesso, ao Congresso que fornecesse um caminho para a cidadania aos “sonhadores”.

Ele contra-atacou com medidas que não precisam de aprovação parlamentar, como a expansão da cobertura de saúde para mais de 100 mil “sonhadores”. A taxa de beneficiários do Daca que não possuem plano de saúde é três vezes superior à do resto da população, segundo uma estimativa oficial.

Desde o lançamento deste programa federal, os Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) aprovaram mais de 800 mil candidaturas e têm cerca de 580 mil beneficiários, segundo dados oficiais.

Para se beneficiarem do Daca, estes migrantes devem viver nos Estados Unidos desde 2007 e ter chegado antes de completar 16 anos. Eles também devem estar na escola, ter se formado ou ser veteranos das Forças Armadas e não ter antecedentes criminais.

A audiência judicial no tribunal de Orleans acontece em plena campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 5 de novembro, que serão disputadas por Trump, de 78 anos, e pela vice-presidente democrata, Kamala Harris, de 59, defensora da proteção dos “sonhadores”.