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Juiz eleitoral do MT tem atuação questionada por bolsonaristas por causa de ‘contrato paralelo’ à toga
O TRE do Mato Grosso vai julgar, a menos de dois meses da eleição, uma ação com potencial para alterar o responsável por fiscalizar a propaganda eleitoral na capital do estado. Trata-se do juiz eleitoral Jamilson Haddad, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá. O magistrado é alvo de um pedido de suspeição movido por um assessor de Abílio Brunini, candidato a prefeito pelo PL na cidade. O bolsonarista lidera pesquisas empatado com Eduardo Botelho, do União Brasil. E a disputa respinga no juiz do TRE.
Especializado em casos de violência contra a mulher, Jamilson foi contratado em janeiro para trabalhar, por dez meses, como coordenador educacional de um projeto desenvolvido pela Associação Mato-Grossense de Cultura. O acordo prevê um salário de R$ 18 mil, totalizando R$ 180 mil que seriam pagos até novembro, passada a eleição.
O contrato, no entanto, virou base para o pedido de suspeição de Jamilson no TRE. Isso porque, em março, a mesma associação fechou um contrato de R$ 2,9 milhões com a Assembleia Legislativa do Mato Grosso. E o presidente da Casa é Eduardo Botelho, agora candidato à eleição municipal que terá o juiz como julgador de propagandas irregulares.
Jamilson não é signatário do contrato. Ele foi feito sem licitação prévia e é dedicado a fomentar ações de conscientização sobre a violência contra a mulher para a população do Mato Grosso, incluindo os servidores da Assembleia — o tema é especialidade do juiz, enquanto o estado é líder em feminícidios.
Já a associação que emprega o magistrado (e, ao mesmo tempo, presta serviços para a assembleia estadual) é liderada por um terceiro, Marcos Levi de Barros. O vínculo empregatício dela com o juiz, apareceu numa edição do Diário Oficial, em março, e é confirmado pelo TRE do Mato Grosso.
Na prática, o juiz eleitoral que decidirá sobre a propaganda na capital mato-grossense trabalha, de maneira remunerada, para uma associação contratada pelo Legislativo estadual. E o deputado que autorizou a contratação, representando o poder público, tenta se eleger prefeito num pleito cuja propaganda está sob a análise desse mesmo magistrado.
Na avaliação do grupo de Brunini, representado na ação de suspeição pelo assessor, Jamilson deveria ser declarado impedido de atuar em casos que envolvessem Eduardo Botelho, presidente da Assembleia, e o União Brasil, partido dele. O juiz discorda. Anteontem, apresentou argumentos favoráveis à própria atuação, não se declarou impedido e enviou o caso ao TRE.
Em sua resposta, Jamilson afirmou que atua há 25 anos na magistratura, sempre de maneira imparcial. Disse que o pedido de impedimento é “infundado e não encontra amparo na legislação”. O assessor de Brunini mencionou um artigo do Código de Processo Civil que, de fato, impediria o juiz de atuar em processos relativos à associação o que emprega, mas esse não é o contexto das ações eleitorais (elas envolvem o presidente da Assembleia e seu partido, mas não a entidade).
Ao rebater o pedido de impedimento, Jamilson destacou que ele seria decorrente da insatisfação do grupo de Brunini com uma decisão sua para coibir propaganda irregular produzida por um membro da equipe do bolsonarista (mais precisamente esse mesmo assessor, Rafael Rocha).
No fim de julho, Jamilson respondeu a um pedido do União Brasil e autorizou busca e apreensão de exemplares de uma publicação chamada Jornal do Coletivo, produzido pelo assessor de Brunini e impresso com ataques ao adversário, Eduardo Botelho, presidente da Assembleia. O grupo do bolsonarista tentou derrubar a ordem no TRE-MT, em segunda instância, e abriu reclamação no STF, sob relatoria de Gilmar Mendes. A decisão de Jamilson foi mantida.
Sem conseguir rever o mérito da medida (e impedido de seguir distribuindo o material), o assessor de Brunini passou, então, a questionar a imparcialidade de Jamilson. A decisão final caberá ao TRE. Ou, se os recursos não cessarem, aos tribunais superiores. O juiz, já nos últimos dias, sinalizou à Associação Mato-Grossense de Cultura, sua contratante, o desejo de interromper a prestação de serviços e só retomá-la após o fim da eleição, a fim de reforçar a própria imparcialidade ante o pleito.
O Globo
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